O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, divulgou nota oficial considerando “levianas” as acusações do deputado Sérgio Meneguelli (PL) de fraude na sessão da Casa que aprovou a majoração do ICMS, em projeto de lei do Executivo votado e aprovado em regime de urgência no último dia 27 de novembro.
Ao final da nota, Marcelo Santos é enfático em dizer que “essa Presidência não ficará inerte perante qualquer tentativa de ofensa institucional ou aos parlamentares no exercício de suas competências constitucionais enquanto integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo”.
Ex-vereador de Colatina desde os anos 80 e ex-prefeito da cidade (2016-2020), Sérgio Meneguelli, 66 anos, chegou à Assembleia Legislativa como o deputado estadual mais votado da história do Espírito Santo, obtendo 138.523 votos, graças à sua performance no marketing digital nos tempos de prefeito.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos repudia as recentes afirmações feitas pelo Deputado Estadual Sérgio Meneguelli relacionadas à aprovação do Projeto de Lei (PL nº 954/2023) que majora a alíquota de ICMS no Estado do Espírito Santo votada e aprovada em 27 de novembro último.
O PL foi aprovado seguindo estritamente o processo legislativo e as normas regimentais, sendo movediça qualquer alegação de que a aprovação teria ocorrido de forma obscura e leviana – transcorreu em regime de urgência como diversas outras matérias mas com a devida divulgação, inclusive, com a publicação prévia das matérias que seriam discutidas e deliberadas na respectiva sessão.
Causa estranheza o tom beligerante utilizado pelo Deputado Meneguelli na sessão desta segunda (04.12), comportamento diverso do que utilizou na sessão do dia 27 de novembro quando se silenciou e se omitiu por completo, em nenhum momento posicionou-se sobre a matéria em discussão, muito menos utilizou de suas prerrogativas constitucionais e regimentais para requerer votação nominal, verificação de quórum, justificativa de voto ou “verificação de votação”; ou ainda para discutir a matéria, que se registre, ficou em discussão por quase 30 (trinta) minutos com diversas manifestações de parlamentares, mas nenhuma fala do Deputado Meneguelli, seja no momento da apreciação pelas Comissões ou pelo Plenário – um silêncio sepulcral.
Deputado Meneguelli é um político experiente que já exerceu diversos cargos (prefeito e vereador) e que conhece bem o processo legislativo e suas nuances, razão pela qual estranha sua manifestação agora, a destempo, aliás, mesmo comportamento utilizando em outra oportunidade em que outra matéria sensível foi discutida pela Assembleia Legislativa. C
Cumpre esclarecer à sociedade capixaba que a Assembleia Legislativa, enquanto instituição, deve sempre estar acima de interesses pessoais ou políticos de qualquer de seus integrantes e que os títulos de Assembleia Legislativa mais transparente não são autoproclamados, mas oriundos de instituições sérias como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Transparência Internacional, dentre outras.
Registro que essa Presidência não ficará inerte perante qualquer tentativa de ofensa institucional ou aos parlamentares no exercício de suas competências constitucionais enquanto integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Deputado MARCELO SANTOS Presidente da Assembleia Legislativa
