Presidentes dos Três Poderes assumiram compromissos para priorizar legislação e regulação ambiental, assim como a redução das emissões de carbono pela burocracia
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do STF, Luís Roberto Barroso, assinaram nesta 4ª feira (21.ago.2024) o Pacto pela Transformação Ecológica.
A cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu ministros de governo, do Supremo e congressistas, depois dos embates recentes que envolveram a suspensão de emendas impositivas –aquelas que o governo é obrigado a pagar.
“Estou plenamente satisfeito de juntar os Três Poderes aqui, pois demonstra com muita clareza de que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, afirmou Lula, no fim do discurso.
Os presidentes dos Três Poderes destacaram a necessidade da formulação de políticas públicas que preservem o meio ambiente e concedam melhores condições climáticas para a próxima geração.
“Nós tivemos as inundações trágicas do Rio Grande do Sul, que não foram uma fatalidade, mas, sim, produto de uma atuação humana na Terra e sobre o planeta que está causando este tipo de consequências”, afirmou Barroso.
O presidente do STF defendeu a importância de soluções globais, e não regionais, para conter as mudanças climáticas e o efeito estufa. No fim, sinalizou que a conjuntura do governo atual fez superar o “negacionismo” climático, em contraponto à administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“E a 1ª delas acho que superamos com a postura que todos nós adotamos de superar o negacionismo. Ainda tem muita gente que não acredita que temos um problema real afetando a humanidade, apesar de a quase totalidade dos cientistas documentarem que é a atuação do homem na Terra que está produzindo essas consequências.”
Os presidentes de Câmara e Senado também fizeram um discurso protocolar e elencaram as propostas que as 2 Casas têm aprovado em favor da preservação do meio ambiente, no que chamaram de “pauta verde”.
Pacheco se sentou ao lado de Lula, com quem teve conversas ao pé do ouvido que renderam risadas dos presidentes do Senado e da República. Já Lira ficou ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem teve desentendimentos recentes por causa da suspensão das emendas impositivas dos congressistas. Os 2 mal trocaram palavras.
Eis abaixo todas as autoridades presentes:
- Lula;
- Janja, primeira-dama;
- Pacheco;
- Lira;
- Barroso;
- Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Jorge Messias, Advogado-geral da União;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
- Nísia Trindade, ministra da Saúde;
- Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
- Sônia Guajajara, ministra do dos Povos Indígenas;
- Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária;
- Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Jader Filho, ministro das Cidades;
- Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações;
- Renan Filho, ministro dos Transportes;
- Gilmar Mendes, ministro do STF;
- Flávio Dino, ministro do STF;
- Dias Toffoli, ministro do STF;
- Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e presidente do PT;
- Antonio Brito (PSD-BA), deputado federal e líder do PSD na Câmara.
SOBRE O PACTO
As 5 principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
- o Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
- o Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
- o Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática;
- os poderes Executivo e Judiciário irão integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas;
- os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
