A Secretaria da Cultura (Secult) lançou nesta terça-feira, 12, os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que somam mais de R$ 40,7 milhões em recursos federais destinados ao Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura). O evento aconteceu na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória.
Ao todo, 19 editais vão contemplar cerca de 500 projetos. As inscrições, que poderão ser feitas pela plataforma Mapa Cultural ES, têm início em 20 de setembro e terminam no dia 6 de outubro. Todos os editais incluem reserva de vagas, com 20% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e ações afirmativas para mulheres, territórios e outras abordagens inclusivas. Além disso, todos os projetos devem destinar 10% do orçamento para medidas de acessibilidade.
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, abriu o evento ressaltando a importância deste momento para a cultura, por representar uma “virada de chave” no âmbito das políticas públicas da cultura. Ele ressaltou que foi um processo longo e cheio de percalços, envolvendo muita articulação e luta por parte de gestores públicos e da sociedade civil, que se consolida e traz entre seus frutos inúmeras produções audiovisuais, além de projetos e ações culturais nas mais diversas áreas.
“Com o retorno do Ministério da Cultura, temos uma nova perspectiva para a cultura brasileira, com uma lógica de fomento baseada no federalismo cultural, em parcerias entre os entes federal, estaduais e municipais”, afirmou. De acordo com ele, a participação e a construção coletiva são fundamentais para que leis como a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2, entre outras, possam ser enraizadas, consolidando-se como políticas públicas de Estado. “Os governos mudam, as gestões mudam, mas precisamos garantir que essas políticas permaneçam, para que não corram o risco de serem paralisadas ou extintas”, ressaltou o secretário.
Subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas destacou que as ações resultantes da Lei Paulo Gustavo vão determinar, sobretudo, o panorama do setor audiovisual no Espírito Santo pelos próximos anos. “Foi com esse foco que trabalhamos todas as linhas de ação, em conjunto com a sociedade civil e, especialmente, com o Conselho Estadual de Cultura e a comissão de monitoramento estadual, que tem representações em todas as regiões do estado, que participaram do processo de discussão, com debates intensos”, afirmou.
Também presente no evento, a subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Bosi de Magalhães, chamou a atenção para o fato de que o curto prazo para execução da LPG torna a tarefa hercúlea. “Temos até 31 de dezembro para não apenas empenhar, mas também liquidar e fazer o pagamento de 100% dos recursos. Ao mesmo tempo, temos de observar todo o processo legal, em todas as etapas, até a convocação dos proponentes selecionados. Para isso, formamos uma força-tarefa com os servidores para que possamos ficar à disposição, por telefone ou e-mail, e melhor ajudar a todos”, comentou.
Também estiveram presentes no evento a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Joemar Bruno F. Zagoto; e o diretor-presidente o Sistema RTV-ES, Igor Pontini.
A Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de realizarem editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. Cabe ressaltar, no entanto, que a LPG apresenta alíneas para uso do recurso no audiovisual e alíneas para uso do recurso nas demais áreas culturais.
Para o setor audiovisual, estão incluídos projetos que tenham como objeto, por exemplo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual.
As demais áreas culturais incluem artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
Os editais
Produção Audiovisual
Núcleos Criativos
Produção de Games
Cultura Digital
Rede de Espaços Culturais
Chamamento Salas de Cinema
Memória e Diversidade – Preservação Audiovisual
Prêmio Cineclube Capixaba
Cinema em Toda Parte
Trilhas da Cultura – Formação Profissional em Audiovisual
Distribuição e Comercialização de Obras Audiovisuais
Prêmio para Licenciamento de Obras Audiovisuais para TVs Públicas
Artes Integradas – Multilinguagem
Culturas da Infância
Cultura em Toda Parte
Patrimônio Vivo Capixaba
Prêmio Milson Henriques de Trajetórias Artísticas
Prêmio Hip Hop Capixaba
Lugares de Ler – Formação de Agentes de Leitura
(Secom/ES)
