Desembargador declara que não há justificativa legal para barrar negócio; a aquisição ainda depende do aval do Banco Central
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) revogou nesta 6ª feira (9.mai.2025) a liminar (urgente) que barrava a assinatura do contrato de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A transação ainda depende do aval do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A ação foi movida pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que argumentou que o BRB descumpriu obrigações legais ao deixar de realizar assembleia específica e obter autorização legislativa para o negócio. Já o banco afirmou que essas determinações não seriam obrigatórias nesse caso porque a operação não caracteriza aquisição do controle total da instituição.
Na decisão desta 6ª feira (9.mai), o desembargador João Egmont entendeu que não há justificativas plausíveis para manter a decisão que impedia o negócio. Alegou, ainda, que uma demora no processo de aquisição pode interferir nas operações estratégicas das empresas e na credibilidade perante o mercado financeiro. Leia a íntegra (PDF – 444 kB).
“Não há urgência real ou risco de dano irreparável a justificar a liminar deferida pela decisão agravada, cuja manutenção interfere na operação estratégica empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica dos órgãos reguladores”, diz um trecho do documento.
Egmont também afirmou que a operação ainda não foi concluída e que não há provas de que a aquisição viole as normas legais ou os princípios constitucionais.
ENTENDA
O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra do Master em 28 de março. O Banco de Brasília adquiriu 49% das ações ordinárias do Banco Master, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total da instituição financeira.
O preço de aquisição é de 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master, calculado conforme demonstrações financeiras auditadas, ajustado por eventuais baixas de ativos ou reconhecimento de apontamentos no balanço.
O pagamento será feito da seguinte forma:
- 50% do valor à vista na data de fechamento da operação;
- de 25% a 50% a ser apurado até a conclusão da diligência do Banco Master pelo BRB e depositado em uma conta escrow para fins de garantia de obrigações de indenizações;
- um eventual valor remanescente será pago no 2º aniversário da data de fechamento da operação.
O BRB teve grande crescimento em 6 anos. Tinha 650 mil clientes. Atualmente, tem 8 milhões. Passou a oferecer serviços para além do Distrito Federal, que tem 2,8 milhões de habitantes. O Master tem 10 milhões de clientes.
O banco está hoje na 23ª posição dos bancos brasileiros. Pela combinação com os ativos do Master, chegaria à 16ª posição, com patrimônio total de cerca de R$ 110 bilhões.
