MP pedia R$ 30 milhões em indenização por “violações de direitos de crianças e adolescentes”; caso com migrantes venezuelanas foi em 2022
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal rejeitou o pedido do Ministério Público para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo migrantes venezuelanas na campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que “pintou um clima” com as meninas.
O MPDFT havia condenado o ex-presidente a uma indenização de R$ 30 milhões por supostas “violações de direitos de crianças e adolescentes”. Os promotores também acusaram Bolsonaro de incitar crianças a fazer “gestos de arma” e utilizar suas imagens sem a autorização dos responsáveis durante a campanha à Presidência.
O juiz Evandro Neiva de Amorim afirmou que Bolsonaro foi “infeliz e passível de críticas” por suas falas, mas que “se tratava de uma manifestação sobre a situação social e migratória da Venezuela, em um contexto de crise econômica e vulnerabilidade social”.
Evandro Neiva Amorim também considerou que os gestos de arma incitados por Bolsonaro não tiveram provas concretas, além de não ter “qualquer menção a fins eleitorais”.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Bolsonaro compartilhou a notícia. Disse que o sistema bateu nele “até não querer mais” e criticou “agentes da desinformação”, sem mencionar de maneira explícita a quem está se referindo.
A decisão ainda rejeitou o pedido de indenização feito pelo MP. Afirmou que “carecia de fundamentos jurídicos” para justificar a condenação.
Caso de outubro de 2022
Em entrevista a um podcast do canal Paparazzo Rubro-Negro, no YouTube, em 14 de outubro de 2022, Bolsonaro havia dito que encontrou meninas de 14 e 15 anos durante passeio de moto na cidade de São Sebastião (DF), que estariam “se arrumando” para “ganhar a vida”.
“Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, 3, 4, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas em um sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’. Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, diz Bolsonaro no trecho do vídeo.
No X, os termos “pintou um clima” e “Bolsonaro pedófilo” estiveram entre os tópicos mais comentados no Brasil na rede social.
Em resposta, o então presidente fez uma transmissão ao vivo no Facebook 2 dias após o caso. Bolsonaro afirmou que ele só mostrou “indignação” com a situação das venezuelanas. Também disse que o PT “extrapolou todos os limites” ao “recortar pedaços” do vídeo para “distorcer” e dar a entender que ele estava “atrás de programa”.
