Presidente pediu votos para o psolista nas eleições municipais durante comício fora do período eleitoral; multa foi reduzida
A Justiça Eleitoral manteve a condenação do candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada durante o comício do 1º de Maio na capital paulista. A multa, no entanto, foi reduzida na 3ª feira (3.set.2024).
A decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) entendeu que as falas de Lula fizeram menção expressa de pedidos de votos ao psolista fora do período eleitoral. Boulos também foi condenado ante a “inequívoca ciência” a respeito da “antecipada e indevida propaganda”. Eis a íntegra (PDF – 192 kB).
“Pois, não bastasse estar presente no ato desse evento, externara ele concordância ao proferido, uma vez que aplaudira (com palmas) o discurso pronunciado alto e bom por Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o relator do caso, o desembargador Encinas Manfré, na decisão.
A redução da multa se deu, segundo a decisão, depois dos recursos apresentados pelas defesas de ambos e porque não apresentaram nenhuma outra condenação do tipo neste pleito. Ao invés de pagar R$ 20.000 como havia sido determinado inicialmente, Lula deverá pagar R$ 15.000. Já Guilherme Boulos teve a sua penalidade reduzida do mesmo valor para R$ 10.000.
ENTENDA
O magistrado se refere à declaração do presidente durante evento com centrais sindicais na Arena Neo Química, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. O evento foi pago com dinheiro da Petrobras, empresa estatal com ações listadas na bolsa.
Na ocasião, Lula pediu votos para o futuro candidato a prefeito da capital paulista. Eis o que disse o presidente Lula:
Assista (2m12s):
Leia o que disse o presidente:
“Só queria dizer para vocês o seguinte: esse rapaz [Boulos], esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Está enfrentando 3 adversários. Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1996, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
A declaração foi judicializada pelos partidos MDB (do prefeito Ricardo Nunes), Novo e Progressistas. A decisão de 3ª considerou as duas primeiras e extinguiu o processo encabeçado pelo PP, pois foi apresentado pelo diretório nacional, fugindo da competência da Corte e que devem ser levadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
