O Índice de Participação do Município (IPM) de Barra de São Francisco teve um crescimento de 4,36% passando de 0,986 este ano para 1,029 em 2023. O valor ainda fica abaixo do IPM de 2021, que foi de 1,036 e município caiu de 14º para 15º colocado entre os 78 municípios do Estado.
(Veja o resultado geral mais abaixo)
O Decreto nº 5.259-R publicado nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado definiu os índices de definitivos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e do IPM para o ano que vem. É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parte que lhes cabe, referente à divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O índice publicado é o que foi verificado após todos os recursos e análises, por parte da Secretaria da Fazenda e de uma comissão formada por representantes da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Num primeiro momento, foram recebidos 19 processos com recursos administrativos impetrados por 12 municípios que não concordaram com o percentual calculado, dos quais dois tiveram provimento parcial. Em seguida, quatro recursos foram protocolados novamente em segunda instância para decisão do secretário da Fazenda, sendo recusados.
Para 2023, o município da Serra vai ter o maior IPM: 15,625%. Logo em seguida, aparece o município de Vitória (14,782%), Cariacica (7,299%), Vila Velha (5,056%) e Linhares (4,979%).
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Novidade
A partir de 2024, o cálculo do IPM vai mudar e passará a levar em consideração a proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, que participaram do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). O índice de qualidade da educação era um indicador que não existia. Vai começar em 10% e, ao final da transição, vai contar 12,5% do repasse de ICMS.
Visando a se preparar para essa mudança, a Receita Estadual está realizando trabalhos com a Secretaria da Educação (Sedu) e os municípios, com a participação da Amunes. “Realizamos em novembro deste ano um evento de dois dias com a participação da Sedu, servidores e secretários municipais. Na ocasião, foram feitas apresentações em relação a esta mudança”, destacou o auditor fiscal e subgerente de Educação Fiscal, Deuber Vescovi.
O índice
O Índice de Participação dos Municípios é utilizado para calcular quanto cada município vai receber na divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
É válido lembrar que 25% de todo o ICMS que o Estado arrecada é dividido com os 78 municípios do Espírito Santo. Esses valores são muito importantes para que as prefeituras continuem se desenvolvendo e prestando os serviços aos cidadãos.
“A Receita Estadual vem se empenhando para aprimorar o cálculo do IPM a cada ano, tendo como direcionamento dos trabalhos a parceria com os municípios no levantamento de informações”, disse o auditor fiscal e supervisor do Índice de Participação dos Municípios, Luciano José da Silva.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, na edição desta sexta-feira, 8, do Diário Oficial do Estado, o valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que terá validade em 2022. O índice é utilizado para calcular quanto cada município vai receber na divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“É importante lembrar que 25% de todo o ICMS que o Estado arrecada é dividido com todos os 78 municípios do Espírito Santo. Esses valores são muito importantes para que as prefeituras continuem se desenvolvendo e prestando os serviços para os cidadãos”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
O IPM dos municípios é composto por uma série de fatores. “Leva-se em conta o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade, participando com 75% do cálculo. Também é levado em consideração a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade.
Meio por cento é dividido de forma direta (igual para todos) entre os 10 municípios com maiores VAFs. Outros 6,50% são divididos entre os 68 municípios que não tiveram os maiores VAFs e estão vinculados a investimentos e parcerias em saúde e saneamento.
Os municípios têm 30 dias para impetrarem recurso contra o IPM Provisório, caso detectem algum erro. Nestes 30 dias, as Administrações Municipais também podem incluir as Notas Fiscais de Produtores emitidas nos últimos 5 anos e que não tenham sido incluídas no sistema próprio para isso (SICOP).
Não podem ser incluídas informações das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas por produtores rurais ou Notas Fiscais eletrônicas de empresas adquirentes de produtos agrícolas que possuam Regime Especial (REOA) para aquisição de tais produtos, como algumas cooperativas de leite em relação ao produto adquirido. (Da Redação com Secom/ES)
IPM Definitivo 2023
AFONSO CLAUDIO…0,761
ÁGUA D. NORTE…0,289
AGUIA BRANCA…0,404
ALEGRE…0,498
ALFREDO CHAVES…0,467
ALTO R. NOVO…0,226
ANCHIETA…3,148
APIACA.0,185
ARACRUZ…2,922
ATILIO VIVACQUA…0,354
BAIXO GUANDU…0,607
BARRA S. FRANCISCO…1,029
BOA ESPERANCA…0,395
BOM J. NORTE…0,176
BREJETUBA…0,421
CAC. ITAPEMIRIM…3,112
CARIACICA…7,299
CASTELO.0,899
COLATINA…2,232
CONC. BARRA…0,794
CONC. CASTELO…0,460
DIVINO S. LOURENCO…0,182
DOMINGOS MARTINS…1,268
DORES R. PRETO…0,270
ECOPORANGA…0,694
FUNDAO..0,286
GOV. LINDENBERG…0,438
GUAÇUI…0,359
GUARAPARI…0,812
IBATIBA…0,372
IBIRAÇU…0,231
IBITIRAMA…0,243
ICONHA…0,315
IRUPI…0,299
ITAGUACU…0,319
ITAPEMIRIM…2,455
ITARANA…0,348
IUNA.0,496
JAGUARE…0,871
JERONIMO MONTEIRO…0,210
JOAO NEIVA…0,362
LARANJA DA TERRA…0,373
LINHARES…4,979
MANTENOPOLIS…0,276
MARATAIZES… 0,658
MARECHAL FLORIANO…0,611
MARILANDIA 50.209 0,436
MIMOSO DO SUL…0,495
MONTANHA…0,521
MUCURICI…0,283
MUNIZ FREIRE…0,546
MUQUI…0,281
NOVA VENECIA…1,311
PANCAS…0,436
PEDRO CANARIO…0,307
PINHEIROS…0,732
PIUMA…0,142
PONTO BELO…0,209
PRES. KENNEDY…0,320
RIO BANANAL…0,854
RIO N. SUL…0,250
SANTA LEOPOLDINA…0,545
SANTA M. JETIBA…2,235
SANTA TERESA…0,651
SÃO D. NORTE…0,423
SÃO G. PALHA…0,852
SÃO J. CALÇADO…0,226
SÃO MATEUS…1,901
SÃO R. CANAÃ…0,312
SERRA…15,625
SOORETAMA…0,722
VARGEM ALTA…0,491
VENDA N. IMIGRANTE…0,687
VIANA…2,987
VILA PAVÃO…0,319
VILA VALÉRIO…0,658
VILA VELHA…5,056
VITÓRIA…14,782
