Para Pedro Rodrigues, do CBIE, o conselho aumenta as incertezas sobre investimentos no Brasil
O Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança nesta 6ª feira (31.mai.2024) mais um episódio do programa Infra em 1 Minuto. Em análises semanais, Pedro Rodrigues, sócio da consultoria e especialista em óleo e gás, fala sobre os principais assuntos relacionados ao setor de energia.
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Neste 89º episódio, Rodrigues fala sobre a decisão do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de atender, em 22 de maio, os pedidos da Petrobras e do governo para alterar 2 acordos que obrigavam a estatal a vender refinarias e ativos de gás natural.
Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Cade e a Petrobras firmaram 2 TCCs (Termos de Compromisso de Cessação). O 1º, na área de refino, determinava a venda de 8 das 13 refinarias da companhia. Já o 2º, voltado ao gás natural, obrigava a privatização de 3 gasodutos e o fim das participações da antiga Gaspetro (atual Commit Gás).
Depois de 5 anos, só 3 das 8 refinarias foram transferidas para a iniciativa privada. E uma das 3 redes de gasodutos continua sob controle da Petrobras, a TBG (Transportadora do Gasoduto Brasil-Bolívia).
Ainda no governo Bolsonaro, a estatal alegava dificuldades em encontrar interessados nos ativos. E quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, os processos de privatização pararam.
Com as alterações nos TCCs aprovadas pelo Cade em maio, a Petrobras não precisará se desfazer da TBG e de refinarias em Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará.
Para o sócio do CBIE, a decisão do Cade “amplia a insegurança jurídica e regulatória para investimentos no Brasil”. Para ele, a entidade agiu de forma diferente do esperado: “O papel dos órgãos de defesa da concorrência no mundo afora é o de defender os interesses dos consumidores e não os das empresas. O monopólio da Petrobras permanece e, com o consentimento do Cade, ainda mais forte”
Assista (2min57s):
INFRA EM 1 MINUTO
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