Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) começou a analisar o Projeto de Lei 664/2026, que o governador Renato Casagrande, enviou à Assembleia com o orçamento do Estado para 2026. O parlamentar ficou satisfeito com a disposição do Governo de manter o nível dos investimentos públicos no Estado.
“Neste ano de 2025 o governador está investindo R$ 4,2 bilhões em todo o Estado e o orçamento prevê a manutenção desse investimento para o próximo ano. Isso significa que os capixabas vão continuar recebendo do Governo do Estado a atenção de que necessitam para infraestrutura, saúde, educação”, disse Mazinho.
A receita estimada, nos orçamentos fiscal e da seguridade, é de R$ 32 bilhões, o que representa um aumento de 8,4% em relação ao orçamento em execução em 2025, que é de pouco mais de R$ 29,518 bilhões.
De acordo com o encaminhamento do Executivo, a proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para o exercício de 2026 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.
O orçamento de 2025 foi 18,4% maior do que o de 2024. A projeção para o próximo ano desacelerou e considerou “a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a manutenção da trajetória do Espírito Santo baseada em um processo de governança pautada na efetividade da gestão pública inovadora, na responsabilidade fiscal e na modernização da administração pública”.
Segundo o documento enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2024-2027, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado.
A Receita de Caixa do Tesouro, isto é, a receita disponível do Estado, estimada para 2026, é de R$ 24,3 bilhões.
A apresentação da Lei Orçamentária Anual faz uma reflexão sobre a dinâmica da economia, avaliando que o desempenho da economia brasileira em 2024 evidenciou resiliência frente ao cenário de juros elevados e contenções fiscais, com o Produto Interno Bruto (PIB) apresentando crescimento estimado de 3,4% no ano, sustentado, sobretudo, pelo dinamismo dos setores de serviços e da indústria de transformação.
CENÁRIOS
Para o exercício de 2025, entretanto, projeta-se desaceleração do crescimento, segundo o documento, com expansão estimada em 2%, refletindo o impacto prolongado das condições monetárias restritivas e das limitações impostas à expansão fiscal.
Os dados iniciais do segundo trimestre de 2025 sinalizam uma moderação da atividade econômica, mas o mercado de trabalho mantém-se robusto, com taxa de desemprego de 6,6% no trimestre móvel encerrado em abril, abaixo das projeções de mercado, e segue em trajetória de queda.
Foi diante desse cenário que o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por elevar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual e indicou que deve manter no atual patamar (15% ao ano) por período prolongado, com inflação projetada para 2026 ainda próxima de 4,5% acima da meta. A autoridade monetária também destacou que a percepção sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida pública continua pressionando os preços dos ativos e as expectativas inflacionárias.
De acordo com a exposição feita pelo Executivo, o cenário internacional tem exercido influência relevante sobre a economia doméstica, sobretudo, diante da intensificação das tensões comerciais provocadas pelos Estados Unidos. A nova rodada de tarifas anunciadas pelo governo estadunidense tem gerado grande incerteza e possível reconfiguração nas cadeias globais de valor.
Para o Brasil, os desdobramentos desta nova política tarifária estadunidense começam a apresentar efeitos diretos, com o anúncio de tarifas de 50% impostas contra produtos brasileiros a partir de 1º de agosto de 2025, trazendo o país para o centro da tensão geoeconômica global, alterando, “substancialmente”, a dinâmica anterior, já que ainda não há clareza quanto à efetivação, postergação ou eventual redução dessas tarifas, o que fragiliza o ambiente de previsibilidade para os setores mais integrados às cadeias globais de valor, transformando potenciais oportunidades em um cenário dominado pela incerteza.
O estudo analisa o cenário de todos os setores da economia brasileira e traça paralelo com o Espírito Santo, apontando para desaceleração no Estado, especialmente pela queda no Comércio Exterior impactado pelo cenário internacional.
DISTRIBUIÇÃO
O Poder Executivo fica com R$ 29,1 bilhões dos recursos orçamentários previstos para 2026, o que corresponde a 90,86% do bolo.
Desses recursos, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) ficará com R$ 6,1 bilhões, equivalente a quase 20% da receita total, para pagamento de aposentadores e pensões.
Entre as secretarias estadual, a Saúde ficará com R$ 4,8 bilhões, a Educação com R$ 4 bilhões e a Segurança Pública com R$ 2,8 bilhões.
A lei também prevê a destinação de recursos para os outros poderes.
Ao Poder Judiciário estão sendo destinados R$ 1,7 bilhão (5,3%), ao Ministério Público Estadual (MPES), que não é um poder em si, mas tem orçamento “carimbado”, serão destinados R$ 595,3 milhões (1,86%) e à Assembleia Legislativa o volume de R$ 283,9 milhões (0,89%).
O Tribunal de Contas vai receber R$ 209,7 milhões (0,7%) e a Defensoria Pública terá R$ 140,8 milhões (0,44%). (Da Redação com WebAles)
