Segundo o Ministério da Fazenda, as casas de apostas não apresentaram certificados técnicos e estão impedidas de operar por até 90 dias
A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda suspendeu por até 90 dias a licença provisória de 4 empresas de apostas de quota fixa. O órgão diz que não houve a apresentação de “certificados técnicos e sistemas de apostas” exigidos para a operação no país.
Segundo portaria publicada em edição do Diário Oficial da União nesta 6ª feira (11.abr.2025), as plataformas só poderão estar ativas para assegurar a retirada de recursos dos apostadores. Leia a íntegra do documento (PDF – 119 kB).
Eis as empresas e as marcas de quem são donas:
- TQJ-PAR Participações Societárias S.A. – opera Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão;
- 7MBR Ltda – têm a CBet;
- Caixa Loterias S.A. – opera BetCaixa, Megabet e XBet Caixa; e
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – têm Pixbet, Flabet e Bet dá Sorte sob seu guarda-chuva.
O Poder360 procurou por e-mail e WhatsApp as assessorias da Caixa, da PixBet, do Clube de Regatas do Flamengo e da Tele Sena Bet para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da suspensão. Este jornal digital não conseguiu contato com a 7MBR.
Só a Pixbet respondeu até a publicação desta reportagem. A empresa é patrocinadora máster do Clube de Regatas do Flamengo.
Em nota, a Pixbet disse ter recebido “com surpresa” a portaria da SPA e afirma ter apresentado todos os certificados técnicos exigidos. Eis a íntegra do comunicado:
“NOTA OFICIAL À IMPRENSA E AOS CLIENTES E PATROCINADOS.
“Referente à publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025.
“A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., operadora responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, informa que recebeu com surpresa a publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que determinou, em caráter provisório, a suspensão da autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
“A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
“Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível.
“Reiteramos que a Pixbet atua com absoluto respeito às normas legais e regulatórias do setor, mantendo total compromisso com a transparência, integridade e segurança operacional de sua plataforma. Seguiremos colaborando com as autoridades reguladoras para assegurar a continuidade de nossas operações dentro dos mais altos padrões de conformidade exigidos pelo novo marco legal das apostas no Brasil.”
