A isenção vale apenas para os bônus pagos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) ou pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro)
O governo federal publicou na edição desta 5ª feira (8.ago.2024) do DOU (Diário Oficial da União) uma MP (medida provisória) para incluir entre os rendimentos isentos do IR (imposto de renda) os prêmios em dinheiros dados a atletas ou paratletas olímpicos. A isenção vale apenas para os bônus pagos pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) ou pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro).
O documento (íntegra – PDF – 56 kB) é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, e pelo ministro André Fufuca (Esporte).
A MP altera o artigo 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que determina quais rendimentos recebidos por pessoas físicas ficam isentos do imposto de renda.
O texto acrescenta isenção ao “prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro – COB ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024”. A data representa o dia em que o 1º evento competitivo foi realizado nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
A taxação do bônus em dinheiro pago pelo COB aos atletas brasileiros que conquistam medalhas olímpicas nos Jogos de Paris 2024 foi alvo de críticas e chegou ao Congresso na 2ª feira (5.ago), quando o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o PL (projeto de lei) 3.029 de 2024 que propõe isentar a taxação do IR.
O desconto sobre a premiação virou meme nas redes sociais, ligando a taxação ao governo e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas a regulamentação do tema existe há 50 anos.
A Receita Federal estabelece que os rendimentos acima de R$ 4.664,68 na base de cálculo terão alíquota cobrada de 27,5% no recolhimento do Imposto de Renda. Ou seja, essa alíquota seria válida para todos os prêmios pagos pelo COB e pelo CPB aos medalhistas olímpicos.
O COB aumentou em 40% as premiações para os atletas brasileiros que conquistarem medalhas nas Olimpíadas de Paris 2024.
Leia o valor por medalha na categoria individual:
- medalha de ouro: R$ 350 mil;
- medalha de prata: R$ 210 mil;
- medalha de bronze: R$ 140 mil.
Leia o valor por medalha na categoria grupo (2 a 6 atletas):
- medalha de ouro: R$ 700 mil;
- medalha de prata: R$ 420 mil;
- medalha de bronze: R$ 280 mil.
Leia o valor por medalha na categoria coletiva (7 ou mais atletas):
- medalha de ouro: R$ 1,5 milhão;
- medalha de prata: R$ 630 mil;
- medalha de bronze: R$ 420 mil.
