São 184 bilhões em valor atualizado pela inflação em 2024; gestão atual não apresenta avaliação
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estimou em novembro de 2019 que a venda de terrenos de marinha poderia resultar em ganho de R$ 140 bilhões à União. Com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) até abril de 2024 (dado mais recente disponível) são R$ 184 bilhões.
Os terrenos de marinha são áreas a menos de 33 metros do nível máximo das marés registrados em 1831. Pertencem à União. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, em tramitação no Senado, facilita a venda desses terrenos a pessoas e empresas. Também transfere gratuitamente a Estados e cidades áreas de marinha de uso público.
O governo de Bolsonaro esperava aprovar a PEC na Câmara em 2019, antes da pandemia de covid-19. Os deputados só aprovaram o texto em fevereiro de 2022.
Os ocupantes de terrenos em área de marinha pagam à União anualmente a taxa de foro para usar os imóveis. Ao vender, pagam o laudêmio. Ambas resultaram em arrecadação de R$ 1 bilhão à União em 2019. O valor atualizado pelo IPCA é de R$ 1,3 bilhão.
O Poder360 perguntou ao Ministério da Fazenda qual a estimativa atual com o valor da venda de terrenos de marinha e qual a arrecadação anual com as taxas de foro e com o laudêmio.
O Ministério da Fazenda disse que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) é responsável pelo assunto. O MGI foi procurado, mas não respondeu. O espaço segue aberto.
