Plano visa a garantia de um ambiente seguro para as 125 reuniões da presidência do G20 realizadas em 16 cidades brasileiras ao longo de 2024
O Ministério das Relações Exteriores aprovou o Peis-G20 (Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20). A portaria interministerial nº 3, de 6 de novembro de 2024, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (7.nov.2024).
A portaria institui o Comitê Integrado de Segurança da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, com o objetivo de monitorar e avaliar a implementação do PEIS-G20. Caberá ao Comitê avaliar e aprovar as alterações que se mostrem necessárias nos anexos à portaria Interministerial.
Ele será composto por um representante de cada órgão que colaborou no plano. São eles:
- Ministério das Relações Exteriores (que o coordenará);
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O Comitê se reunirá mensalmente e de forma extraordinária quando determinado pelo Ministério das Relações Exteriores. A participação é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta, ou seja, quando houver voto favorável de mais da metade do colegiado. O quórum de aprovação é de maioria simples; isto é, quando houver voto favorável de mais da metade dos presentes.
O voto de desempate é do coordenador do Comitê. Suas atividades devem encerrar até 31 de dezembro de 2024.
Durante a presidência do G20 em 2024, o Brasil sediará 125 reuniões em 16 cidades diferentes. Os temas abordados incluem o combate à fome e à pobreza, o desenvolvimento sustentável e a reforma das instituições de governança global.
MISSÃO DO PEIS-G20
A missão do Peis-G20 é garantir a segurança das reuniões “de forma discreta e amigável” sob a coordenação do Governo federal, em integração com os governos estaduais e municipais.
Segundo a portaria, a segurança da presidência brasileira do G20 compreende todos os serviços relativos à segurança pública, defesa nacional e inteligência necessários para um ambiente seguro e pacífico à população e aos visitantes durante a realização das reuniões oficiais da presidência brasileira.
Ela também diz que a dispersão do calendário pelo território nacional criará desafios à organização das reuniões, exigindo articulação de esforços, promoção da integração, coordenação e interoperabilidade de sistemas, pessoas e instituições voltadas à segurança. Para isso, haverá a aplicação de recursos públicos de modo racional e eficiente.
A maior parte das reuniões já foram feitas. De julho a novembro, 18 reuniões ministeriais ocorrem em diferentes cidades do Brasil. Nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, a Cúpula do G20 reunirá os líderes dos 21 membros do grupo, além de convidados da presidência brasileira.
PRESIDÊNCIA DO G20
O Brasil assumiu a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023. O grupo também é integrado por Argentina, Austrália, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos, União Europeia e União Africana.
São convidados para todas as reuniões da presidência brasileira: Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.
O Brasil convidou também o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Banco Mundial, o CAF (na sigla em inglês, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe), a FAO (na sigla em inglês, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), o FMI (Fundo Monetário Internacional), a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a OMS (Organização Mundial de Saúde), a ONU (Organização das Nações Unidas), e outros.
