O município de Barra de São Francisco, que esperava superar 50 mil habitantes com o Censo 2022 e melhorar o seu coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 2,0 para 2,2, poderá amargar uma queda para 1,8, com perda de recursos preciosos para os planos de governo do atual prefeito Enivaldo dos Anjos.
Mas, o município não está sozinho. O Censo 2022, que enfrenta problemas diversos e chegou a ser adiado várias vezes, ainda não tem data para divulgação dos dados definitivos, mas a prévia já deixou estragos enormes. Barra de São Francisco, por exemplo, ficou com 40.753 na prévia, contra 45.301 na última estimativa do IBGE, ou seja, uma perda de 4.548 habitantes.
Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, na quarta-feira, 4, 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita. No entanto, ela só vale para estes municípios.
No Espírito Santo, a prévia do Censo 2022, divulgada pelo IBGE, vai impactar diretamente na receita de 20 municípios capixabas. E as perdas podem ultrapassar R$ 63,5 milhões
Os municípios que mais perdem no repasse são Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Ecoporanga e Guaçuí.
A lista inclui ainda Iconha, Irupi, Jaguaré, João Neiva, Mantenópolis, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, São Gabriel da Palha, São Mateus e Sooretama.
Por outro lado, outros seis municípios terão aumento no valor do repasse. São eles: Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51 municípios capixabas podem manter o coeficiente do FPM.
Segundo a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou para o exercício de 2023 os coeficientes a serem utilizados no cálculo da distribuição dos recursos do FPM.
E no caso, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
“A Amunes está orientando os municípios que terão perda no repasse do FPM, que enviem ofício ao portal do TCU reforçando a informação de que o município está protegido pela Lei. Orientamos, ainda, que ingressem com ações na Justiça Federal para não serem impactados por essa decisão do TCU”, disse a entidade em nota.
Sobre o FPM
O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.
Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.
Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo. (Da Redação com ES360)
