Tradicional revista dos EUA, fundada em 1922, publica artigo em sua manchete digital dizendo que Brasil é exemplo de como combater o excesso de poder das big techs, mas texto contém imprecisões
A revista norte-americana Foreign Affairs publicou nesta 5ª feira (26.set.2024) um artigo em que defende o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na disputa com o bilionário Elon Musk a respeito da suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil. O texto afirma que a abordagem brasileira serve de modelo para enfrentar o excesso de poder das big techs. Mas apresenta imprecisões na descrição do atrito entre Moraes e Musk, que se arrasta há meses.
No artigo “Big Tech’s Coup” (“O Golpe das Big Techs”), a autora Marietje Schaake diz que as empresas de tecnologia tem superado o poder dos Estados, explorando “zonas cinzentas legais” com o uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. Para a autora, isso representaria uma “ameaça” à democracia que precisa ser combatida.
Schaake diz que a crescente dependência digital dos governos, a falta de uma regulamentação eficaz e a rápida evolução de aparatos tecnológicos concedem às big techs um “poder sem precedentes”.
A autora cita o caso do Brasil. Musk contestou a decisão de Moraes de suspender a rede social no final de agosto. Marietje cita o episódio como exemplo de que os governos precisam agir para reocupar um espaço de poder com regulamentações.
“A ousadia com que um magnata da tecnologia conseguiu desafiar a decisão de um estado torna um fato alarmante e palpável: os governos democráticos perderam sua primazia no mundo digital. […] Se a democracia quiser sobreviver, os líderes devem enfrentar esse golpe de frente. […] O caso brasileiro é um lembrete de que ainda não é tarde. As autoridades democráticas podem recuperar sua soberania e se afirmar de maneira eficaz no setor de tecnologia –se decidirem usar seu poder”, escreve a autora.
Nesta 5ª feira (26.set), o X disse ter cumprido a ordem do ministro do STF para comprovar a regularidade de seu representante legal no Brasil e bloquear contas de investigados em ações do Supremo. Em troca, pediu a retomada das atividades da rede social no país.
O aparente recuo do bilionário é o capítulo mais recente da disputa contra Moraes. O artigo usou a ação como um gancho para argumentar que o ministro saiu vitorioso no processo que definiu como “golpe tecnológico” articulado contra o Brasil.
Ao tentar descrever a história em defesa do magistrado, porém, a revista norte-americana comete imprecisões. O Poder360 lista abaixo algumas delas:
1. Inquérito das fake news
Logo no 1º parágrafo, a autoria afirma que “Moraes foi encarregado de investigar o papel da desinformação on-line nas tentativas de manter o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro no poder, apesar de ter perdido a eleição”, porém, não apresenta o contexto completo. Alexandre de Moraes foi designado relator do processo popularizado como inquérito das fake news.
Esse inquérito, de número 4.781, foi instaurado em 14 de março de 2019 com o objetivo inicial de investigar notícias consideradas ofensivas contra os ministros do STF. Mas permanece desde então, com trechos em sigilo e sem prazo definido para conclusão.
Além disso, em 2022, o ministro solicitou, de forma não oficial, que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios para fundamentar suas decisões no inquérito envolvendo bolsonaristas. Mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto revelaram que esse pedido foi feito por meio do setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o próprio Moraes presidia à época.
2. Remoção de perfis no X
Ainda no 1º parágrafo, o trecho “Moraes ordenou que o X removesse centenas de contas que espalhavam desinformação. Em resposta, a plataforma acusou o ministro de censura” omite um detalhe importante: os donos das contas removidas não tiveram a oportunidade de se defender ou mesmo de apagar as publicações.
Como mostram as decisões tornadas públicas pelo Twitter Files, as contas foram suspensas sem aviso prévio. Além disso, os pedidos de remoção de conteúdo foram feitos de forma reservada à plataforma, sem divulgação do que realmente ocorreu.
3. Starlink e bloqueio “burlado”
No 2º parágrafo, a frase “A rede de satélites Starlink, que fornece serviços de internet diretamente do espaço, continuou oferecendo acesso ao site” simplifica a situação. Diversos provedores de internet levaram de 3 a 4 dias para bloquear totalmente o acesso ao X depois da ordem do ministro, não se restringindo só à Starlink.
Conforme a Anatel, o Brasil tem mais de 20.000 provedores de banda larga fixa e cerca de 30 provedores de rede móvel. Cada provedora depende de uma ordem da agência para bloquear o sinal.
4. Pagamento de multas pelo X
No 3º parágrafo, a declaração “A empresa acabou concordando em bloquear as contas de desinformação e quitar suas multas” apresenta outra imprecisão. As contas foram removidas só para usuários do X no Brasil. No exterior, muitos perfis permanecem ativos.
Além disso, o pagamento das multas não se deu de forma pacífica ou voluntária. Sob ordem de Moraes, os ativos de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink no Brasil foram aprisionados e o valor foi transferido para as contas da União para cobrir as multas impostas pelo ministro.
O artigo da Foreign Affairs também não menciona que o sequestro dos bens da Starlink foi uma decisão judicial controversa, considerando que sua composição acionária é diferente da do X. A empresa não teve a chance de se defender e viu seus ativos retidos sem aviso.
