A Estrada de Ferro Juscelino Kubtscheck, projetada pela Petrocity Ferrovias para ligar Barra de São Francisco a Brasília, numa extensão de 1.200 km, teve o seu traçado aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, agora, só depende de o Ministério da Infraestrutura (Minfra) autorizar sua construção, por conta e risco da iniciativa privada.
A EFJK é uma das cinco primeiras ferrovias aprovadas pela ANTT para os traçados propostos pelos proponentes, dentro da modelagem do novo Marco Ferroviário Nacional, estabelecido pela MP 1065/2021, que teve sua validade prorrogada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até 6 de fevereiro. Paralelo a isso, tramita na Câmara dos Deputados o PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (SP), já aprovado no Senado e, assim que for aprovado na Casa, transformará o modelo de autorização em lei.
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Outra ferrovia beneficiando o Espírito Santo também está no grupo das cinco primeiras aprovadas pela ANTT, somando R$ 47,5 milhões em investimentos: Presidente Kennedy (ES) a Conceição do Mato Dentro (MG) e Sete Lagoas (MG), apresentada pela Macro Desenvolvimento. As outras três foram as seguintes: Cascavel (PR) a Chapecó – da Ferroeste; Alcântara (MA) a Açailândia (MA) – da GrãoPará Multimodal: e Ipojuca (PE) a Curral Novo do Piauí (PI) – da Planalto Piauí Participações e Empreendimentos.
A Petrocity Ferrovias ainda tem outra ferrovia em análise no Estado, a Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (EFMES), ligando o Vale do Aço ao Porto de São Mateus, passando por Barra de São Francisco. “Estamos aguardando a aprovação no próximo lote da ANTT”, disse o presidente da Petrocity Ferrovias, José Roberto Barbosa da Silva.
Ao todo, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 24 propostas de novas ferrovias a serem implantadas por 13 entes privados pelo regime de autorizações. Elas somam R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação. Outros três projetos estão em fase inicial, de conferência de documentação pela equipe da SNTT: quando devidamente formalizadas, eles podem elevar a projeção de investimentos para R$ 117 bilhões.
O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, abriu a possibilidade de a malha ferroviária do país ser ampliada por meio do capital privado, graças ao instrumento da outorga por autorização. Ele também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto poderá ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.
O Ministro Tarciso Freitas, da Infraestrutura, tem dito que o Programa ProTrilhos vai incrementar a ampliação da rede ferroviária no Brasil, contando com capital privado, através dos projetos a serem autorizados dentro da modelagem estabelecida pelo novo Marco Ferroviário. (Da Redação com José Caldas da Costa)
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