Extradição de Assange pode ser decidida nesta 2ª feira

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, pode ter a sua extradição para os EUA definida nesta 2ª feira (20.mai.2024) pela Suprema Corte de Londres. O Tribunal pediu, em 26 de março, que os norte-americanos fornecessem mais informações para justificar a transferência do jornalista para os EUA. O pedido foi cumprido em meados de abril. 

Assange ficou confinado em asilo na Embaixada do Equador em Londres de 2012 a 2019. Desde 2019, está preso no Reino Unido. Ele foi acusado sob a Lei de Espionagem pelos EUA depois de ter revelado mais de 700 mil documentos secretos dos norte-americanos, incluindo provas de espionagem da Casa Branca contra governos de outros países, como o Brasil. Se for extraditado, poderá ser condenado a 175 anos de prisão.

Os EUA pedem a extradição para que o fundador do WikiLeaks responda a 18 acusações no país, a maioria relacionada à divulgação de dados confidenciais militares. 

O documento enviado à Justiça britânica em abril foi solicitado depois que Assange entrou com recurso contra a sua extradição. A defesa do jornalista acusa as autoridades norte-americanas de quererem puni-lo pela “exposição da criminalidade por parte do governo dos EUA numa escala sem precedentes”, incluindo torturas e assassinatos. Diz haver “risco real” de o jornalista “sofrer uma flagrante negação de justiça” se for enviado para os EUA. 

Os norte-americanos disseram que Assange poderá recorrer à 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Porém, destacam que a “aplicabilidade da 1ª Emenda é exclusivamente da competência dos tribunais dos EUA”. O texto afirma que a sentença de morte não será solicitada nem imposta.

Essas garantias dos EUA serão analisadas na audiência marcada para esta 2ª feira (20.mai). A Suprema Corte de Londres decidirá se Assange tem direito a novos recursos ou se a extradição deverá ser realizada. 

Segundo os advogados dos EUA, Assange foi além do jornalismo com a obtenção e publicação indiscriminada de documentos sigilosos do governo. A advogada Clair Dobbin afirmou em fevereiro que Assange prejudicou os serviços de segurança e inteligência dos EUA e “criou um risco grave e iminente” ao divulgar os documentos. “As alegações são de que ele procurou encorajar roubos e hackers que beneficiariam o WikiLeaks”, completou.

LULA E GLEISI 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir no domingo (19.mai) a libertação de Assange. Desde que assumiu a presidência, o chefe do Executivo já chamou defensores da liberdade de imprensa de “covardes” por, segundo ele, não defenderem o jornalista e disse que sua prisão é uma “vergonha”.

No X (antigo Twitter), Lula afirmou que o jornalista deveria ter sido premiado por revelar “segredos dos poderosos” ao invés de estar preso. “Espero que a perseguição contra Assange termine e ele volte a ter a liberdade que merece o mais rápido possível”, escreveu no domingo (19.mai). 

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, escreveu no X, na noite de domingo (19.mai), que os EUA querem punir Assange “pelas revelações do ‘Wikileaks’”. A congressista repetiu as palavras de Lula de que o jornalista merecia um prêmio por divulgado coisas como: “as mentiras do governo” dos EUA, “a espionagem da CIA [agência de inteligência norte-americana] contra empresas e presidentes de outros países, incluindo [a ex-presidente] Dilma Rousseff [PT] e a Petrobras”. 

Ela afirmou: “Já são 14 anos de luta contra a vingança, pela liberdade de imprensa e pelo direito à verdade. Seguiremos apoiando Assange até o fim da injustiça e da perseguição”. 

ENTENDA O CASO

Julian Assange, 52 anos, fundou o site WikiLeaks em 2006. A partir de 2010, o australiano começou a publicar informações confidenciais sobre os EUA. O governo norte-americano estima que foram 700 mil documentos.

O material, publicado no WikiLeaks e em outros veículos, como The Guardian e The New York Times, continha dados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras informações diplomáticas e de operações militares. Também relatavam informações sobre o ataque aéreo a Bagdá (Iraque), em julho de 2007. Parte dos documentos era sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas dos EUA.

Julian Assange foi preso em Londres em 2019, na prisão de alta segurança de Belmarsh, depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por 2 casos de estupro. O inquérito foi posteriormente arquivado.

Os vazamentos expuseram abusos de direitos humanos e espionagem de líderes de outros países.

O Poder360 separou os principais acontecimentos sobre o caso do fundador do WikiLeaks.

Eis a cronologia: 

• 2006: Assange funda o WikiLeaks e começa a publicar informações classificadas e vazamentos de notícias de fontes anônimas;
• agosto de 2010: um promotor sueco emite um mandado de prisão depois de duas mulheres suecas acusarem Assange de estupro e abuso sexual em alegações separadas;
• novembro de 2010: WikiLeaks começa a divulgar telegramas diplomáticos adquiridos de uma fonte anônima, levando o Departamento de Justiça dos EUA a abrir uma investigação. A fonte mais tarde é descoberta como sendo Chelsea Manning. A Suécia também emite um mandado de prisão internacional para Assange;
• dezembro de 2010: o australiano se rende à polícia britânica. Os tribunais consideram que ele deve pagar fiança;
• maio de 2012: Suprema Corte britânica decide a favor do retorno de Assange à Suécia, mas seus advogados pedem um adiamento;
• agosto de 2012: Assange recebe asilo na Embaixada do Equador em Londres, que cita preocupação com abusos de direitos humanos se ele for extraditado. O jornalista entrou pela 1ª vez na embaixada em junho de 2012;
• agosto de 2015: promotores suecos retiram as acusações de abuso sexual contra Assange depois que ficaram sem tempo para interrogá-lo, mas ele ainda enfrenta uma acusação de estupro;
• fevereiro de 2016: o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária conclui que Assange foi “detido arbitrariamente” pela Suécia e pelo Reino Unido desde dezembro de 2010 e pede que ambos os governos acabem com sua “privação de liberdade”;
• outubro de 2016: governo do Equador diz que cortou a internet de Assange devido à divulgação de e-mails hackeados pelo WikiLeaks durante a eleição de 2016 –mais tarde revelado como parte da interferência do governo russo em nome do então candidato Donald Trump. Assange anuncia em dezembro que sua conexão com a internet foi restabelecida;
• abril de 2017: ex-diretor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA, na sigla em inglês) Mike Pompeo descreve o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil não estatal” que constitui uma ameaça à segurança nacional dos EUA;
• maio de 2017: promotores suecos encerram investigação de 7 anos sobre a alegação de estupro contra Assange;
• dezembro de 2017: Equador concede cidadania a Assange em uma tentativa fracassada de lhe dar imunidade diplomática;
• fevereiro de 2018: a juíza britânica Emma Arbuthnot diz que o país não vai retirar as acusações contra Assange depois que ele burlou a sentença de pagamento de fiança em 2012 ao buscar asilo na Embaixada do Equador;
• abril de 2019: uma semana antes de Assange ser preso, o presidente equatoriano diz que ele “violou o acordo que fizemos com ele e seu advogado muitas vezes”. As informações são do Washington Post;
• 11 de abril de 2019: Assange é preso sob um mandado de extradição dos EUA depois que o Equador retira sua oferta de asilo. Ele é considerado culpado de não pagar fiança determinada pela Justiça britânica;
• 1º de maio de 2019: Assange foi condenado a quase 1 ano de prisão no Reino Unido;
• 23 de maio de 2019: EUA acusam o jornalista sob a Lei de Espionagem. Ele foi indiciado por 18 acusações. O caso levanta questões sobre a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA;
• 11 de junho de 2019: EUA entram com um pedido de extradição contra Assange. Pedido foi rejeitado em janeiro de 2021 por risco do australiano cometer suicídio;
• 28 de outubro de 2021: EUA tentam de novo obter extradição de Julian Assange. O governo norte-americano negou que a saúde mental dele seja frágil a ponto de ele não resistir ao sistema judiciário dos EUA;
• 20 de abril de 2022: Justiça britânica emite ordem de extradição de Assange para os EUA;
• 17 de junho de 2022: Reino Unido aprova extradição do jornalista para os EUA;
• 6 de junho de 2023: Suprema Corte do Reino Unido rejeita o último recurso apresentado pelo jornalista;
• 13 de junho de 2023: defesa de Assange apresenta recurso contra extradição;
• 14 de fevereiro de 2024: Parlamento australiano pede que Assange seja autorizado a voltar para sua terra natal;
• 26 de março de 2024: Suprema Corte do Reino Unido decide pela extradição, mas aceita recurso de Assange e pede mais informações aos EUA; 
• 16 de abril de 2024: EUA enviam as informações pedidas pela Suprema Corte do Reino Unido.