Entenda os próximos passos do julgamento de Filipe Martins

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou nesta 3ª feira (22.abr.2025) Filipe Martins, ex-assessor do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

A denúncia contra Martins e outras 5 pessoas citadas pela PGR (Procuradoria Geral da República) como integrantes do núcleo 2 (gerência) foi aceita por unanimidade pelo colegiado de 5 ministros, que seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Com isso, uma ação penal é iniciada na Corte e eles passam a responder pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Leia abaixo quem se tornou réu:

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP-DF (Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Os ministros também votaram para rejeitar as 4 alegações preliminares das defesas, como a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a competência da 1ª Turma e do STF para julgar o processo.

A partir da publicação do acórdão, com a íntegra dos votos dos 5 ministros da Corte, as defesas têm 5 dias para apresentar recursos. Os advogados de Marcelo Câmara e de Filipe Martins já anteciparam que pretendem contestar a decisões.

Entenda pelo que cada denunciado é acusado:

• Filipe Martins – teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
• Marcelo Costa Câmara – ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto ao militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e deslocamentos de Alexandre de Moraes ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, segundo as investigações;
• Mario Fernandes – além do monitoramento, teria elaborado o plano Punhal Verde e Amarelo, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
• Silvinei Vasques – era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. A corporação também foi definida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
• Marília Ferreira de Alencar – além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
• Fernando De Sousa Oliveira – atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.

ENTENDA

A PGR decidiu fatiar a denúncia sobre a tentativa de golpe em 5 núcleos. A 1ª Turma do STF já aceitou a denúncia contra o 1º– o núcleo “crucial”– que inclui Bolsonaro e outros integrantes do alto escalão do seu governo. Ainda falta aceitar a denúncia contra os núcleos de “desinformação” e de “operações”.

Leia os próximos passos para o julgamento:

1. interrogatório: a partir da abertura da ação penal, o relator, Alexandre de Moraes, designará datas de interrogatórios. Os réus serão citados (informados formalmente) sobre a data do interrogatório e poderão se defender, podendo ser acompanhados de seus advogados.
2. defesa prévia: depois do interrogatório ou intimação do defensor, cada um terá 5 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso o advogado apresente novos documentos ou provas, a outra parte (acusação) será intimada a se manifestar no prazo de 5 dias.
3. instrução processual: durante a fase de instrução, as provas serão produzidas. Isso inclui a oitiva de testemunhas e a coleta de outros elementos probatórios. O relator pode solicitar novas diligências ou provas, ou pode até mesmo delegar a um juiz inferior a realização de alguns atos, como o interrogatório ou depoimentos, caso isso envolva competência de outra localidade.
4. alegações finais: após a instrução (ou coleta de provas), tanto a acusação quanto a defesa terão um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais por escrito. Caso haja novas provas ou documentos apresentados na fase das alegações finais, as partes serão intimadas para se manifestar sobre eles no prazo de 5 dias.
5. julgamento: o colegiado (1ª Turma) irá então julgar o caso com base nas provas e nas alegações finais apresentadas pela acusação e pela defesa. Durante o julgamento, é possível que haja sustentação oral, em que as partes (acusação e defesa) podem se manifestar diante dos juízes. A acusação tem 15 minutos para falar, e a defesa também terá seu tempo. Após os debates, o tribunal deliberará sobre a culpabilidade ou não dos réus.
6. decisão: depois do julgamento, a 1ª Turma poderá decidir pela culpabilidade ou inocência dos envolvidos. Se forem condenados, a sentença determinará a pena.
7. recurso: caso haja condenação, cada réu pode recorrer da decisão, a partir de embargos de declaração (recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença). Se a defesa não recorrer ou se os recursos forem rejeitados, a decisão se torna final e a pena definida deve ser executada.