O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) entrega, no início da noite desta terça-feira, 30, às 18h, o serviço municipal de proteção ao consumidor, mas conhecido como Procon. A sede está localizada na rua Prefeito Manoel Gonçalves, em frente à Sorveteria e Lanchonete Barbosa.
O Procon Municipal, inclusive, já criado no município, mas ficou “adormecido no gabinete do prefeito” e, agora, segundo Enivaldo, o órgão irá atuar sob comando direto dele, para não ter pressão contra os fiscais.
A retomada do Procon em Barra de São Francisco vem sendo planejada pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) desde o início do ano, quando pediu ‘pressa’ ao secretário municipal de Administração, Elcimar, – que passou a secretaria hoje, 29, para Maurício -, na reativação do órgão de defesa do consumidor.
De acordo com o novo secretário municipal de Administração, Maurício Vieira dos Santos, hoje, 29, a casa está passando pelos últimos retoques para começar a atender ao público na manhã de quarta-feira, 1º de dezembro. Serão três funcionários, de início, mas o secretário prevê ainda a contratação de dois estagiários de Direito para trabalhar no Procon.
Os técnicos do Procon de Barra de São Francisco estiveram em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) este mês. A capacitação teve como objetivo abordar aspectos práticos para a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado de atendimento do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.
No treinamento desta semana, em Vitória, foram compartilhadas experiências do setor de atendimento ao público e do departamento jurídico do órgão, onde os técnicos municipais poderão conhecer os procedimentos adotados para a realização do atendimento ao consumidor, da notificação do fornecedor, das audiências de autocomposição, além da instauração de processos administrativos, decisões administrativas, entre outros trâmites.
Sindec
O Sindec consiste em um banco de dados nacional e uma fonte valiosa à elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem, a cada dia mais, o relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de 652 Procons, em 26 Unidades da Federação.
O sistema foi lançado há 17 anos e visa a garantir transparência nos procedimentos, agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores, e a integrar informações em um banco de dados. O sistema vai possibilitar a elaboração e a divulgação anual do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que é o ranking das empresas mais reclamadas no Procon do município. (Da Redação com Secom/ES)
