A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira, 27, mudanças na lei municipal 024/2005, que estabelece o tempo máximo de atendimento aos clientes de bancos em Barra de São Francisco. A nova lei foi sancionada ontem, 30 de setembro, pelo prefeito Enivaldo dos Anjos, que vem travando uma verdadeira guerra contra o mau atendimento nas agências bancárias do município. (Veja a íntegra da lei no final do texto).
A partir de agora, todas as agências bancárias e instituições financeiras com sede ou filial em Barra de São Francisco, além de respeitar o prazo máximo de atendimento, devem disponibilizar cadeiras para os clientes esperarem sentados e também locais protegidos de sol e chuva para os clientes.
Por fim, o documento estabelece que as instituições financeiras devem afixar cópia da lei em local visível e, além das multas cumulativas, em caso de descumprimento a desobediência à lei poderá resultar na suspensão ou cassação do alvará de funcionamento da instituição infratora.
Multas
Desde o início deste ano, a agência de Caixa em Barra de São Francisco, levou 17 multas pelo mesmo motivo: Descumprimento de lei municipal que limita em 30 minutos o tempo de espera para o cliente ser atendido pelo serviço bancário da cidade. Por ser reincidente, a multa aplicada por agentes da Secretaria Municipal de Fazenda foi de R$ 3.791,00.
A agência do Banco do Brasil também recebeu multa pelo mesmo motivo no mês passado, como foi a primeira, o valor foi a metade da multa aplicada à Caixa.
Irritado com a falta de providências dos bancos federais, principalmente a Caixa, para o recorrente problema de filas de clientes dentro e fora da agência, debaixo de sol, o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) determinou à Secretaria de Fazenda manter o rigor e aprovou lei que endurece ainda mais o tratamento aos infratores,
“A multa é aplicada e, se não pagarem, vamos judicializar. Preferem pagar a multa do que resolver o problema, que afeta principalmente a população pobre. Ninguém vê rico nas filas, somente os pobres, porque os ricos eles atendem internamente. Vamos dar jeito nisso nem que eu tenha que cassar a licença de funcionamento da agência”, disse Enivaldo.
Segundo o prefeito, até o final do ano as multas vão continuar, mas se não houver providências por parte do banco, “com um local coberto e em ambiente refrigerado para atendimento, o jeito vai ser não renovar o alvará de funcionamento”.
A primeira multa na agência da Caixa foi aplicada no valor de R$ 1.895,00 no dia 7 de janeiro. Agora, o prefeito prometeu que, se for necessário, aplicará uma multa por dia até que o banco tome providências. Os problemas começaram em maio de 2020, quando a Caixa ficou responsável por pagar os auxílios emergenciais do Governo Federal. “Principalmente, no início de mês, quando os aposentados e pensionistas do INSS recebem pagamento, e nas datas de pagar o auxílio por conta da pandemia de Covid, o problema se repete”, disse Enivaldo. (Da Redação)
