Ministro do STF afirma ser fundamental que o governo crie barreiras para impedir que aposentados sejam vítimas de novos golpes; investigação indica desvio de R$ 6,3 bilhões
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou como “extremamente covarde” a fraude identificada pela Polícia Federal contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que promoveu descontos indevidos das aposentadorias. O valor desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Gilmar disse que o esquema “chega a ser cruel”, especialmente por ter como principais alvos beneficiários que recebiam quantias pequenas. Aposentados da zona rural do país representam 67% das vítimas, conforme o inquérito da Polícia Federal ao qual o Poder360 teve acesso. O prejuízo a esse grupo soma R$ 2,87 bilhões. Para o ministro, o governo deve criar barreiras que impeçam uma nova fraude.
“De fato, nós estamos falando de pessoas extremamente vulneráveis e que têm dificuldade de identificar esse tipo de lesão. Não se trata de alguém que tem uma conta bancária que percebe que foi retirada uma quantia, mas de pessoas que, às vezes, tem dificuldade de informação, de leitura, é um ato extremamente covarde. É lamentável que isso tenha ocorrido e tem que se pensar em um sistema à prova de fraudes”, afirmou Gilmar.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá até “as últimas consequências” para prender os envolvidos no esquema, “custe o que custar, atinja quem atingir”. Questionado sobre a declaração do ministro e quem poderia ser alvo de desdobramentos da investigação, Gilmar desconversou.
“A Polícia Federal e a AGU [Advocacia-Geral da União] estão trabalhando nisso. Isso é uma função governamental. O governo que está atuando para estabelecer diretrizes e sanar problemas que eventualmente tenham sido verificados. Não sei se as investigações vão levar à pessoas com prerrogativa de foro e, aí sim, o tribunal pode ter alguma atuação”, declarou.
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.
PORTARIA DE LUPI
Uma portaria assinada por Carlos Lupi em março de 2023 centralizou a responsabilidade de decisões sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outras entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social, como exonerações e nomeações de titulares e substitutos, no ministro titular do órgão. Eis a íntegra da portaria (PDF – 182 kB).
A medida tira a autonomia do presidente do instituto em fazer mudanças na cúpula da autarquia. Tal liberdade para promover alterações havia sido garantida por Lula a Gilberto Waller Júnior, escolhido para comandar o INSS.
OPOSIÇÃO PEDE AFASTAMENTO DE NOVO MINISTRO
Congressistas da oposição pediram neste sábado (3.mai.2025) o afastamento do novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Uma representação foi apresentada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), à PGR (Procuradoria Geral da República).
O requerimento encaminhado à PGR por Sóstenes argumenta que Wolney Queiroz, quando atuava como secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, não teria tomado providências diante de alertas sobre o esquema fraudulento que culminou na saída de Carlos Lupi da pasta.
Segundo o documento apresentado pelo deputado, Queiroz teria participado de reuniões em 2023 onde foram expostos relatórios sobre as irregularidades.
