“Enquanto o Congresso Nacional apreciou e derrubou o veto do Presidente da República ao projeto de (distribuição de) absorventes – saúde menstrual – gratuita às pessoas, o município de Barra de São Francisco, já distribui desde o meio do ano passado (2021), absorventes a jovens e adultos, na sede e nos distritos. Estamos sempre provando que é possível ajudar as pessoas com dificuldades financeiras. Isto é uma obrigação de todo gestor que pensa no próximo.”
Com estas palavras, o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD) reagiu à decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto de Jair Bolsonaro no ano passado, ao projeto que previa distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.
De lá pra cá, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do CRAS, já entregou mais de 3 mil pacotes de absorventes higiênicos para mulheres de 15 a 55 anos, através do programa Dignidade para Elas.
Nova Lei
Nesta segunda-feira, 19, o governo federal divulgou os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
O Programa Dignidade para Elas, tem como objetivo principal, levar para esse público em situação de vulnerabilidade, estratégia para a promoção da Saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.
Serviço
Distribuição de absorventes
Público Alvo: Mulheres que possuem Cadastro Único entre idade de 11 a 55 anos.
Documentos necessários para realização do Cadastro: RG, CPF e o número do NIS.
Local: CRAS (Bairro Nova Barra)
(Da Redação com Agência Brasil)
