STF decidiu que bets licenciadas só pela Loterj não podem operar nacionalmente; decisão afeta patrocinadores de clubes
O Corinthians e o Sport se manifestaram sobre a decisão que afeta seus patrocinadores Esportes da Sorte e Betvip, respectivamente. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na 5ª feira (2.jan.2025) que essas empresas, licenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), devem operar apenas no território fluminense.
O Corinthians, que tem a Esportes da Sorte como patrocinadora máster desde 2023, declarou que mantém contato direto com a empresa e aguarda novos desdobramentos sobre o caso. A parceria entre o clube paulista e a casa de apostas é uma das mais relevantes do futebol brasileiro, tendo resultado inclusive em um aporte de R$ 57 milhões para a contratação do atacante Memphis Depay em 2024.
O presidente do Sport, Yuri Romão, afirmou que o clube está respaldado por uma cláusula contratual que prevê a transição automática para a PixBet, caso a Betvip não consiga regularizar sua operação nacional. “Temos uma situação bem resolvida contratualmente. A PixBet já pagou a outorga exigida pelo Ministério da Fazenda e só aguarda a atualização no sistema”, disse.
Empresas se posicionam
A Esportes da Sorte disse que opera conforme o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da Loterj. A empresa afirmou que cumpre todas as exigências legais e aguarda análise da licença SPA/MF (030/2024), já protocolada junto ao Ministério da Fazenda.
A casa de apostas mantém outros contratos importantes no futebol brasileiro além do Corinthians. É patrocinadora máster do Náutico, Ceará e Bahia, além de ter sua marca exposta no uniforme do Grêmio e patrocinar o time feminino do Palmeiras.
A Betvip, que estampa sua marca no uniforme do Sport, não se manifestou sobre a decisão até o momento da publicação desta reportagem.
Entenda o caso
A decisão do ministro Mendonça atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que solicitou a proibição da operação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj. O órgão argumenta que essa atuação contraria as normas do Ministério da Fazenda e invade a competência da União.
A liminar determina que a Loterj e o governo do Rio de Janeiro implementem em 5 dias mecanismos de geolocalização para garantir que as apostas sejam realizadas apenas dentro do território fluminense. A decisão ainda precisa passar por referendo do plenário do STF.
A decisão coincide com o início da regulamentação nacional do mercado de apostas esportivas, que entrou em vigor em 1º.jan.2025. As novas regras exigem que todas as empresas do setor operem exclusivamente por meio de sites com domínio “.bet.br”.
Para obter a autorização nacional, as empresas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões e cumprir uma série de exigências, como implementar políticas contra o jogo compulsivo e práticas abusivas de publicidade.
Das empresas citadas na reportagem, apenas a PixBet consta entre as 66 operadoras já autorizadas pelo Ministério da Fazenda para atuar nacionalmente. Tanto a Esportes da Sorte quanto a Betvip fazem parte do grupo de 25 empresas que operavam com licença da Loterj e foram afetadas pela decisão do STF.
