Aconteceu nesta sexta-feira, 11 de novembro, na Câmara Municipal, a eleição do presidente e vice do Conselho Municipal de Saúde (gestão 2023 a 2024). Os suplentes e titulares foram empossados na semana passada.
A solenidade foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, Elcimar de Souza Alves.
O agricultor e representante do sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nilson Severino foi eleito presidente, tendo como vice a secretária municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lislei Moreira Batista. O secretário executivo será o servidor municipal Solimar Mariano Barbosa.
“Nós queremos um conselho participante, presente, que possa acompanhar o plano de ação (da SEMUS), acompanhar as despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A contabilidade está aberta para todos os membros do conselho”, afirma Elcimar.
O secretário adiantou ainda que vai mudar seu gabinete para um local onde não seja preciso subir escadas e a sala que ele ocupa atualmente será do CMS.
“A Constituição determina investimento mínimo de 15% da receita municipal em saúde, mas nós temos aplicado mais do que isso, com investimentos de 16,5% e nosso prefeito quer transparência total nos investimentos em saúde.”
O secretário executivo do CMS, que foi mantido no cargo, recebeu elogios pelo trabalho à frente do conselho durante quase seis anos.
“Solimar é um modelo de servidor público. A descentralização das atividades do CMS é mérito dele”, elogiou o secretário.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nilson Severino de Souza, elogiou o trabalho da atual gestão em saúde. “Antes o CMS só chancelava as decisões já tomadas e executadas pelo secretário de Saúde, não se questionava nada. Agora, todo o processo é transparente”, elogia.
A irmã Ivonete das Graças de Jesus, da Pastoral da Saúde da Paróquia de São Francisco de Assis, também elogiou a abertura implantada pelo secretário Elcimar no conselho e em todos os setores da SEMUS.
Sobre o CMS
O CMS BSF é formado por 16 membros titulares e igual número de suplentes. Oito representantes dos usuários do SUS indicados por instituições e movimentos sociais, quatro representantes dos trabalhadores da área da Saúde, dois representantes dos prestadores de serviço na área da Saúde, e dois representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pelo prefeito. O secretário de Saúde é membro nato do conselho, conforme lei municipal 996/2020.
Conselho Municipal de Saúde
O que é
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;
Características
Criado por Lei Municipal;
Deve possuir Regimento Interno;
Deve dispor de recursos organizacionais, humanos, logísticos de informações e financeiros;
As reuniões devem ocorrer mensalmente, abertas ao público;
Deve receber trimestralmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde feita pelo gestor municipal da saúde;
Deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão;
Deve conhecer as necessidades da comunidade, do município, a fim de garantir a resolubilidade das ações;
As decisões dos conselheiros são tomadas através de deliberações que devem ter a homologação do chefe do Poder Executivo.
Composição
São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
Por usuários entenda a participação de sindicatos, as organizações comunitárias, as organizações religiosas e não religiosas, os movimentos e as entidades das minorias, entidades de portadores de doenças e necessidades especiais, movimentos populares de saúde, movimentos e entidades de defesa dos consumidores, em suma, toda a sociedade organizada;
O Governo é representado pelo gestor municipal de saúde e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal.
Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar conveniada, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, não médicos, paramédicos, etc.
Os prestadores de serviços podem ser privados – contratados e conveniados pelos Governo municipal – e podem ser públicos, como hospitais universitários e de ensino público, autarquias, fundações e empresas hospitalares públicas e outras, que são conveniadas pelo governo.
Responsabilidade
Embora não recebam remuneração, os Conselheiros de Saúde estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (art. 327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.
Finalidade
Entre outras finalidades servem para garantir a participação regular do cidadão:
na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde (acompanhar a execução do Plano de Saúde);
na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde;
no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde.
(Da Redação)
