Entidade médica diz que a resolução do CFBio é ilegal e põe em risco a saúde ao permitir procedimentos invasivos por não médicos
O CFM (Conselho Federal de Medicina) afirmou nesta 2ª feira (12.mai.2025) que a resolução publicada pelo CFBio (Conselho Federal de Biologia) que permite a realização de procedimentos estéticos por biólogos habilitados em biologia estética é ilegal. Para a entidade, a norma representa uma invasão das competências privativas dos médicos e coloca em risco a saúde da população.
A Resolução 734 de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio. Ela autoriza biólogos a aplicar técnicas como intradermoterapia, mesoterapia, microagulhamento, aplicação de toxina botulínica, ozonioterapia, entre outras.
O CFBio exige que os profissionais usem só produtos regularizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e sigam protocolos de biossegurança. Leia a íntegra (PDF – 147 kB).
O CFM, no entanto, defende que esses procedimentos são invasivos e, por isso, devem ser realizados exclusivamente por médicos, conforme a Lei 12.842 de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico. A norma define como atos privativos da medicina a indicação e execução de procedimentos invasivos, além da emissão de laudos de exames diagnósticos.
O Conselho Federal de Medicina diz que recorrerá à Justiça para derrubar a resolução e responsabilizar o CFBio pela publicação de uma norma que, segundo a entidade, compromete a segurança sanitária e ultrapassa os limites legais da profissão de biólogo.
