A Vale precisará arcar com pelo menos 50% da responsabilidade em qualquer decisão do processo que corre no Reino Unido sobre o rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015 em Mariana. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira, 7, pela Justiça britânica.
Assim, a Vale deverá contribuir com no mínimo metade de qualquer valor a ser pago aos autores da ação. Representados pelo escritório Pogust Goodhead, hoje eles são mais de 720 mil pessoas que alegam ter sofrido diferentes graus de danos devido ao rompimento da barragem. A ação é movida na Inglaterra porque a BHP Billiton é uma empresa angloaustraliana com sede no país.
As audiências sobre o caso no Reino Unido estão previstas para começar em outubro de 2024. Elas correm paralelamente às ações das empresas e da Fundação Renova no Brasil. Em comunicado, a Vale afirma que “a companhia e seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo”.
A BHP afirmou que “continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros”.
Confira o posicionamento das empresas na íntegra:
Vale
“A Vale informa que foi divulgada, nesta data, decisão judicial proferida pela justiça inglesa, em Londres (Business and Property Courts Of England And Wales), na qual indeferiu pedido da Companhia questionando a competência da jurisdição da Corte inglesa sobre a Vale. O pedido da Vale foi feito no contexto da ação de contribuição (“contribution claim”) movida pela BHP Group Limited contra a Vale em 2 de dezembro de 2022, na qual a BHP pede a repartição de eventual condenação em ação coletiva movida contra a BHP na Inglaterra, por supostos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, conforme informado pela Vale no Comunicado ao Mercado de 2 de dezembro de 2022.
A companhia e seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo. A Vale reafirma seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, nos termos do TTAC e TAC Governança, acordos celebrados com as autoridades públicas brasileiras para esse fim”.
BHP
“A BHP refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido e continuará com sua defesa no processo. A decisão de hoje indefere o pedido da Vale e confirma a jurisdição da Corte inglesa para julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a Vale. A ação de contribuição sustenta que, caso a defesa da BHP não seja acolhida, a Vale deverá contribuir com no mínimo 50% de qualquer valor a ser pago aos autores no Reino Unido.
A expectativa é que a ação de contribuição seja analisada durante a audiência designada para começar em outubro de 2024, que tratará de certos aspectos dos argumentos dos Autores sobre alegada responsabilidade da BHP. A referida audiência não tratará de pagamentos individuais ou qualquer tipo de indenização.
A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros. A Fundação Renova avançou significativamente com os programas de indenizações individuais, tendo feito pagamentos a mais de 423 mil pessoas, totalizando R$ 14,3 bilhões, incluindo comunidades como quilombolas e povos indígenas. Mais de R$ 6 bilhões desse total foram pagos por meio do Sistema Novel a mais de 68.000 pessoas físicas que são requerentes nos processos do Reino Unido.
No total, mais de 200.000 Autores no processo do Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil. Até esta data, a Renova gastou mais de R$ 30 bilhões em reparações e programas compensatórios. Esses programas e pagamentos continuam em andamento”.
(O Tempo)
