O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, propôs a criação de um grupo de trabalho no Congresso Nacional para preservar as finanças do Estado. Ele fez a afirmação após a proposta do presidente Jair Bolsonaro de reduzir os tributos sobre os combustíveis.
Na segunda-feira, 22, Bolsonaro disse que é possível uma redução no preço do combustível “sem canetada”. Na ocasião, ele citou, por exemplo, a bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é alvo do governo federal a partir de um Projeto de Lei enviado ao Congresso há duas semanas. O assunto mexe com a arrecadação dos Estados.
O governador capixaba afirmou que é preciso ter cuidado para que o debate não enfraqueça os Estados brasileiros. Casagrande ainda ressaltou que o ICMS de 10 anos atrás é, segundo ele, “o mesmo cobrado atualmente.”
“Temos que ter clareza de que em 2011, quando a gasolina tinha um custo de R$ 2,60, o ICMS do combustível era o mesmo. Agora, a gasolina está perto de R$ 5,50, R$ 5,70 e o combustível tem o mesmo valor de ICMS”, declarou.
Casagrande defendeu que haja um debate mais amplo entre o Congresso Nacional e os Estados para evitar prejuízos. “É preciso ter uma conversa consistente e que o Congresso possa cumprir este papel de chamar os governadores, para que possamos preservar as finanças dos Estados e, ao mesmo tempo, caminhar em direção a reduzir a carga tributária”, afirmou.
A declaração de Casagrande ocorreu durante agenda em Brasília, onde participou, dentre outros compromissos, de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas; e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na terça-feira, 23.
Proposta do governo federal
No dia 12 deste mês, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do imposto e, para isso, determina que o ICMS deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível – o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível – a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
Após novo reajuste da Petrobras, anunciado na semana passada, Bolsonaro anunciou, que a partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal incidindo sobre o preço do óleo diesel. O presidente considerou o reajuste anunciado pela Petrobras como “fora da curva” e “excessivo”. (Folha Vitória)
