O governador Renato Casagrande (PSB) aprovou, na manhã da última terça-feira (23/04), a sugestão apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que defendeu alterações na Constituição Federal para a efetiva instalação do ‘SUS da Segurança Pública’, com verba própria do orçamento da União para promover ações de combate à criminalidade em âmbito nacional.
Casagrande saiu em defesa da proposta do ministro logo após participar do Lançamento do Prêmio Inoves 2024 e do Programa StartupES, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Para o governador Casagrande, se a ideia do ministro da Justiça prosperar, vai fortalecer as ações já desenvolvidas pelos demais entes federativos – Estados, Municípios e Distrito Federal. Casagrande defende que o Governo Federal precisa, de fato, aumentar os recursos financeiros para a segurança.
“Acho que é preciso que a União aumente os recursos para a segurança pública. Se esse for o caminho, pode ser uma garantia de que os próximos governos farão investimentos maiores na área de segurança tanto para a aquisição de armamento e equipamentos, como para treinamento de policiais, área de investir no sistema prisional e no Sistema de Justiça Criminal de uma forma em geral. É importante que se tenha um recurso que possa, mesmo que mínimo, fortalecer o trabalho dos Estados e municípios”, pontuou Casagrande.
Lewandowski
Ao participar do painel de abertura do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, na segunda-feira (22/04), Lewandowski afirmou ainda que a União não tem os instrumentos constitucionais e legais para enfrentar a criminalidade e que não é mais possível ter uma divisão de atribuições específicas entre as forças de segurança.
Por isso, o ministro defende a incorporação na Constituição Federal de um sistema unificado de combate ao crime, uma espécie de ‘SUS da Segurança Pública”.
“Este modelo tem que passar por uma modificação constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os órgãos de segurança, sobretudo quanto às diretrizes fundamentais”, disse o ministro da Justiça.
Ricardo Lewandowski disse ainda que, dentro do orçamento brasileiro ainda, cabe uma verba específica para a segurança pública. São ajustes, de acordo com o ministro, que podem definir melhor as competências das várias corporações que atuam na área de segurança.
“A saúde e a educação têm, constitucionalmente, uma verba já prevista e de aplicação compulsória. E é um sistema que tem dado certo”, ressaltou Lewandowski, que é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. (Da Redação com Elimar Côrtes)
