Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 6, uma série de investimentos visando a ampliação e melhoria da gestão ambiental em todo o Espírito Santo. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande. São ações para expansão de programas de gestão hídrica, de educação ambiental, de municipalização do licenciamento ambiental municipal e de enfrentamento às mudanças climáticas.
Uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semma) da Prefeitura de Barra de São Francisco, participou do evento e fez questão de tirar fotos ao lado do governador Renato Casagrande.
Entre as novidades, o lançamento de editais de restauração florestal e de projetos de promoção ao desenvolvimento sustentável em comunidades no interior em diversos municípios do Caparaó. Além de expansão de programas de gestão hídrica no campo tecnológico e científico, na pulverização de ações de educação ambiental e na dinamização da municipalização do licenciamento ambiental municipal e na entrega de veículos que darão suporte à política de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado. Também foram anunciadas novas obras de ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico.
“Cada vez mais os Estados e municípios precisam ter papel na preservação do meio ambiente. Não podemos apenas cobrar o Governo Federal e esperar pelos resultados. Temos que cumprir a nossa tarefa na obtenção de resultados efetivos. As pessoas têm preocupação com o meio ambiente, mas como é algo que não resulta em um impacto direto na vida das pessoas, não vemos uma cobrança tão incisiva sobre os governantes. Por isso, um líder precisa implementar ações, cobrar quem deve ser cobrado, fiscalizar e realizar o que é de sua responsabilidade”, apontou o governador.
Casagrande lembrou que muitas pessoas ainda não vislumbraram que os impactos das mudanças climáticas estão causando cada vez mais destruição e mortes. “Esse tema exige também uma responsabilidade individual. Outra questão é que temos de executar o que está ao nosso alcance. O saneamento básico, por exemplo, será totalmente universalizado na Região Metropolitana até 2026, quatro anos antes da data limite. Também temos obras no Caparaó, na região norte e na bacia do Rio Itapemirim. O trabalho em parceria com os municípios é fundamental. Destaco a Polícia Militar Ambiental que nos auxilia no esforço para chegarmos ao desmatamento zero no Espírito Santo”, disse.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o volume e a qualidade dos investimentos anunciados demonstram a magnitude da responsabilidade e do engajamento do Governo do Estado em priorizar o meio ambiente como eixo estratégico na geração de oportunidades.
“É fundamental construir projetos sustentáveis, mas amadurecendo as práticas com ideias que não distanciem o produtor rural da inovação, proteção das florestas, dignidade social e econômica em suas comunidades e do espírito cooperativista. O Projeto Floresta + Produtiva tem essa pegada. Abarca tudo que aprendemos com o Programa Reflorestar e o Projeto Barraginhas de reservação de água. Ampliamos assim o olhar para algo ainda mais sustentável, unindo todas estas experiências exitosas criando oportunidades de renda e fortalecendo a própria região e comunidade destes produtores envolvidos” explicou Machado.
O Projeto Floresta + Produtiva tem como principal objetivo apoiar a implementação de sistemas agroflorestais e de estruturas físicas do solo que permitam a melhoria qualitativa e quantitativa da água, propiciando a sustentabilidade econômica e ambiental de comunidades rurais. Serão mais de R$ 25 milhões em investimentos no período de três anos. Inicialmente, o projeto vai contemplar a região do Caparaó, em 12 comunidades rurais de 12 municípios da microrregião, possibilitando a criação de Núcleos de Produção Florestal Sustentável (NPFS) de base florestal.
Durante o evento, foram anunciados R$ 347 milhões em investimentos da Fundação Renova no lançamento de diversos editais para restauração florestal de mais de 11.700 hectares e para recuperação de mais de 1.500 nascentes no Estado, como parte do cumprimento de ações de reparação e indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG. A Fundação também entregou à Defesa Civil Estadual um caminhão, duas viaturas, uma Unidade de Água Móvel (UTM), além de drones e computadores totalizando um investimento de R$ 1,9 milhão, também como parte do cumprimento destas reparações.
Foram apresentados também os novos servidores municipais que foram beneficiados pelo Programa de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). Criado no ano passado, o Proesam é um programa de adesão no qual os municípios que se inscreverem se comprometem a seguir metas estabelecidas em critérios fixados na Lei e operacionalizados no Decreto de Regulamentação. A premiação está diretamente relacionada ao cumprimento destas metas, proporcionalmente aos percentuais de execução.
“É um retorno aos capixabas sobre os investimentos que o Governo do Estado fez e ainda faz na política de municipalização do licenciamento ambiental e da melhoria da gestão ambiental, nos 51 municípios que aderiram ao programa. Foi possível com os recursos financeiros, que estamos descentralizando com compras de resultados e metas, o fortalecimento das equipes técnicas destes municípios, que vão para além das atividades de licenciamento. Estes técnicos poderão contribuir na fiscalização e no monitoramento ambiental e no exercício dos programas de educação ambiental local, por exemplo”, acrescentou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
No evento, o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), anunciou novas obras para ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. O investimento de R$ 116,4 milhões vai beneficiar um total de 737 mil pessoas.
De acordo com o presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), só este ano serão investidos mais de R$ 600 milhões em obras de infraestrutura sanitária, um recorde na história do Espírito Santo. “Em quatro anos estamos alcançando R$ 1,6 bilhão de investimentos na ampliação e implantação de redes de água e de coleta e tratamento de esgoto, alavancando o desenvolvimento socioambiental e econômico do nosso Estado, que hoje já é protagonista no saneamento no cenário nacional”, disse.
Os investimentos contemplam a ampliação das estações de tratamento de esgoto (ETE) Manguinhos, na Serra, e Meaípe, em Guarapari. Após a conclusão das obras, somadas, as estações terão capacidade para tratar 26,9 milhões de litros de esgoto por dia, que serão devolvidos limpos ao meio ambiente. Os empreendimentos vão contribuir com a despoluição de rios, lagoas e praias nas duas cidades, promovendo o turismo, a melhoria da saúde da população e a valorização dos imóveis.
No serviço de abastecimento de água, os investimentos são voltados para a garantia da segurança hídrica para a população. Entre as obras está a ampliação da capacidade de produção da estação de tratamento de água (ETA) Mario Luiz Petrochi, na Serra, que atende áreas residenciais, industriais e de serviços nos municípios de Vitória, Serra e Fundão, além do maior complexo industrial do Espírito Santo, em Ponta de Tubarão.
Em Itaúnas, um dos balneários mais famosos do Estado, situado em Conceição da Barra, além da ampliação da ETA, serão construídos reservatórios de água de grande porte com capacidade para mais de 300 mil litros de água. Também será implantada uma nova estação de bombeamento e mais 12,8 quilômetros de redes de distribuição. O investimento vai permitir a expansão do turismo na região e melhorar a qualidade de vida da população local.
Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) anunciou a finalização do projeto executivo para a futura contratação da Cidade Ambiental, espaço que irá reunir os órgãos ambientais do Governo do Estado em um só lugar, onde está a atual sede do Iema, em Cariacica, facilitando o acesso da população aos serviços prestados.
Também foi anunciado o início das obras de reforma e ampliação da sede do Parque Estadual Cachoeira da Fumaça, em Alegre, com investimento de R$ 3,72 milhões, bem como a publicação do edital das obras de construção da nova sede e reforma das atuais estruturas do Parque Estadual Pedra Azul, em Domingos Martins, com investimento de R$ 5,33 milhões.
Na parte de sistemas, um dos anúncios foi o GEOIEMA, plataforma desenvolvida por servidores do Iema, que disponibiliza dados e informações ambientais geoespaciais para consulta, interação e download. O sistema promove a transparência de informações, proporcionando a disseminação e o uso de dados ambientais geoespaciais no sentido de contribuir para a fiscalização, monitoramento ambiental e na tomada de decisões visando a melhoria dos serviços e políticas públicas ambientais. O GEOIEMA pode ser acessado pelo seguinte URL: http://geo.iema.es.gov.br/.
Outro anúncio foi o início do Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES), que será utilizado para o rastreio da movimentação de resíduos sólidos no Estado do Espírito Santo, desde a sua geração até a sua destinação final. O MTR possibilitará rastreabilidade e transparência na geração, no armazenamento temporário, no transporte e na destinação dos resíduos sólidos no Estado e começará o piloto com empresas selecionadas a partir de 20 de junho.
O Instituto vai publicar ainda duas novas instruções normativas visando à desburocratização e à celeridade nos seus processos. A primeira estabelecerá procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos de empreendimentos e atividades localizados no Estado, licenciados pelo Iema e cuja licença se encontra vigente. Já a segunda vai dispor sobre procedimentos administrativos para licenciamento da atividade de geração de energia elétrica por fonte fotovoltaica e estabelecer os estudos ambientais a serem apresentados quando do requerimento das licenças ambientais de empreendimentos localizados no Espírito Santo e licenciados pelo órgão.
“Hoje é um momento importante para reconhecer a liderança do governador Renato Casagrande na área ambiental e também para celebrarmos os resultados, avanços e conquistas já obtidos. Mas, além de olhar o passado, é preciso focar no que temos em execução para conseguir consolidar e construir um Espírito Santo cada vez mais sustentável, que busque prosperidade e desenvolvimento de forma responsável com os recursos que temos hoje, para garantir também esses recursos para as gerações futuras”, destacou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.
O evento teve ainda o anúncio da expansão do projeto Água na Medida, da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Ao lado de autoridades e representantes do Consórcio do rio Guandu e do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), o governador Renato Casagrande oficializou a ampliação das ações do projeto para o município de Laranja da Terra.
O Água na Medida incentiva o uso racional da água e a autogestão comunitária em comunidades de base agrícola e familiar, por meio de pesquisa e inserção de tecnologia para manejo da irrigação. Laranja da Terra será o segundo município do Estado a receber as ações do projeto, que já atua há cerca de um ano na comunidade do Córrego Frigério, em Nova Venécia, na bacia hidrográfica do rio São Mateus.
O Governo do Estado, por meio da Seama e da Agerh, também assinou um Protocolo de Intenções com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) com objetivo de promover a cooperação acadêmica entre as instituições, para o uso racional da água na agricultura, segurança hídrica e desenvolvimento regional.
“Os investimentos de hoje estão no planejamento estratégico do Governo do Estado e contribuem para colocar cada vez mais inteligência na gestão e no uso de recursos hídricos, para que tenhamos água em qualidade para todos os capixabas, fortalecendo a agenda de segurança hídrica no Estado, em prol de um desenvolvimento econômico sustentável”, observou o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert. (Secom/ES)
