Como os brindes não são dados em troca de votos em candidatos específicos, prática é permitida e não configura como crime eleitoral, dizem especialistas
A rede de fast food Burger King anunciou que dará um lanche gratuito a quem votar no 1º turno das eleições municipais deste domingo (6.out.2024). O consumidor terá que apresentar o comprovante de votação e poderá escolher entre batata frita e anéis de cebola, ambos de tamanho médio.
Com o slogan “O BK vai comprar seu voto”, a campanha não foi observada em eleições anteriores. Apesar da rede fazer alusão à compra e venda de votos, especialistas ouvidos pelo Poder360 afirmam que a estratégia se trata de estimular a população a votar, o que não configuraria como um crime eleitoral.
De acordo com o art. 299 do Código Eleitoral, campanhas e todos candidatos são proibidos de dar, oferecer e prometer benefícios de qualquer natureza aos eleitores. Chamada de compra de votos, o termo técnico para se referir à prática é “captação ilícita de sufrágio”.
Segundo a legislação, a prática pode fazer com que os candidatos tenham seus mandatos cassados, caso vençam a disputa, além de ser considerada como um crime de corrupção eleitoral.
Em entrevista ao jornal digital, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo declarou que a campanha do Burger King não configura como compra de voto porque os brindes não são dados em uma troca de voto em um candidato específico.
Rollo afirmou que, nesse caso, a campanha é um “estímulo” para que as pessoas votem. Ele disse também que a própria empresa explica na propaganda que os brindes foram ofertados para evitar os cenários das últimas eleições, em que foi registrado um alto número de abstenções.
“A lei proíbe e é crime você dar vantagem em troca de voto para uma pessoa, para um candidato. Entendo que, nesse caso, trata-se de um estímulo para o eleitor votar […] Não tem nada de votar no A, no B ou no C”, declarou o especialista. Ele acrescentou que a empresa só não poderia rasurar ou ficar com o comprovante de voto para si, já que se trata de um documento pessoal do cidadão.
Ao Poder360, o também advogado eleitoral Guilherme Barcelos disse não ver a campanha de forma ilícita. Da mesma forma que Rollo, Barcelos falou em um estímulo da participação dos cidadãos.
“Eu nunca havia visto uma campanha dessas, mas me parece que é uma campanha que visa a estimular a participação cidadã mesmo, e estimular que as pessoas compareçam às urnas e votem, exerçam a sua cidadania”, afirmou. O advogado disse não identificar problemas na campanha, já que não há negociações e nem trocas de voto.
CAMPANHA DO BURGER KING
Segundo a publicação do Burger King nas redes sociais, a ação será válida só na 2ª feira (7.out). Será limitada conforme a disponibilidade do estoque. Leia a lista das unidades que não estão incluídas na ação (PDF – 527 kB).
O Burger King afirmou que a iniciativa busca promover a participação popular nas eleições. A rede de fast food citou dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da eleição de 2022, quando a abstenção superou 31 milhões de eleitores.
“O objetivo é engajar o consumidor na pauta mais importante desse final de semana em todo país, mas também trazer reflexão e um incentivo à cidadania para todos nossos consumidores”, afirmou Igor Puga, vice-presidente de Marketing da Zamp, empresa responsável pela marca Burger King no Brasil.
