Não deveria causar espanto o fato de um general estrelado ser preso, principalmente em meio ao devido processo legal. O espanto, sim, se justifica se tomar como base o fato de alguém de tão alta patente dar motivos à Justiça para prendê-lo.
O Brasil já teve militares de alta patente presos no passado. O último deles havia sido o general Assis Brasil, em 1964, nos dias após o golpe civil-militar.
Entre outros de alta patente, foram detidos, nos anos anteriores, os generais Alcides Etchegoyen e Fiúza de Castro (1955) e Juarez Távora (1955 e 1956); o marechal Lott foi preso em 1961.
O professor titular de história do Brasil da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Carlos Fico, publicou em seu perfil na rede social X (ex-Twitter) que “o ineditismo da prisão do general Braga Netto está na existência de processo legal conduzido pelo Poder Judiciário em fase de normalidade democrática”.
Carlos Fico relembra outros casos de militares de alta patente presos, mas sempre por ordem do Poder Executivo, “durante crises políticas ou institucionais”. O primeiro deles, o marechal Floriano Peixoto, duas vezes, no início da República, pelo marechal Deodoro da Fonseca, que o depôs.
A PRISÃO DE BRAGA NETO
Candidato a vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro (PL) em 2022, o general Braga Netto (PL) foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) neste sábado (14.dez.2024).
O mandado foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Sua prisão foi mantida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, em audiência de custódia.
Braga Netto é um dos alvos da operação Contragolpe, que investiga o planejamento de uma tentativa de golpe e de homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a corporação, Braga Netto foi detido por tentar atrapalhar a produção de provas. O general teria atuado para obter informações sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Bolsonaro Mauro Cid. Também teria financiado a execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades.
Motivos para a prisão de Braga Netto, segundo a PF:
- Teve participação “preponderante” na execução dos atos criminosos;
- Foi o financiador do golpe, logo, integrante da organização criminosa;
- Entregou o dinheiro para a execução dos atos ilícitos dos militares em uma sacola de vinhos;
- Interferiu e tentou atrapalhar as investigações;
- Tentou obter dados sigilosos do acordo de Mauro Cid com a PF;
- Realizou ligação com Lourena Cid (pai de Mauro) sobre o acordo;
- Documento com anotações sobre a delação de Cid estava na mesa do assessor de Braga Netto;
- Tentou impedir que Cid entregasse informações dos investigados à PF;
- Mantinha os integrantes do plano de golpe informados;
- Reunião que resultou na elaboração do plano golpista foi na sua casa;
- Participou “ativamente” da tentativa de pressionar a Aeronáutica e o Exército a aderirem ao golpe;
- Chefiaria o gabinete de crise a ser instaurado após a execução do golpe.
INDICIAMENTO
Braga Netto está sendo indiciado pela polícia pelos crimes de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, sob pena de 3 a 8 anos de prisão.
Além disso, é indiciado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão).
É provável que a PGR (Procuradoria Geral da República) decida se denunciará Braga Netto, Bolsonaro e os outros 38 indiciados pela PF depois do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e se estende até janeiro.
OPERAÇÃO CONTRAGOLPE
Investigações da PF que embasaram a operação Contragolpe miram uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.
Os agentes miram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais, e investigam um plano de execução de Lula e Alckmin.
Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa. Ao todo, os envolvidos podem ser condenados até 28 anos de prisão.
O plano estava sendo chamado de “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado em 15 de dezembro de 2022.
BRAGA NETTO NEGOU PARTICIPAÇÃO
Em 23 de outubro, o ex-ministro de Bolsonaro se pronunciou pela 1º vez sobre o assunto e negou que tenha participado do planejamento de tentativa de golpe de Estado e assassinatos.
Em suas redes sociais, o também ex-ministro da Casa Civil disse que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém”.
“Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”, escreveu Braga Netto.
Assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto também foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada a autoridades nas eleições presidenciais de 2022.
Em nota (íntegra – PDF – 80 kB) publicada neste sábado (14.dez), a defesa de Braga Netto disse que provará que o ex-ministro da Defesa não tentou obstruir as investigação da PF.
“A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF. Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”, diz o comunicado.
Leia mais:
