Segundo Celso Amorim, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, o Brasil “cumpre o ritual diplomático de relação entre Estados”
O Poder360 apurou que está confirmada a presença da embaixadora do Brasil em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, na posse de Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), nesta 6ª feira (10.jan.2025) para o seu 3º mandato de 6 anos.
À CNN Brasil, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse que o Brasil “cumpre o ritual diplomático de relação entre Estados” ao enviar a embaixadora.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não reconheceu a vitória do venezuelano desde o anúncio do resultado. Em agosto, o chefe do Executivo afirmou que Maduro ainda deve “uma explicação para a sociedade brasileira e para o mundo” a respeito da eleição.
Já Maduro ficou desgostoso com o Brasil depois de o país ter vetado a entrada da Venezuela no Brics. Caracas considerou o ato como uma “agressão” e o Ministério das Relações Exteriores disse que o governo Lula manteve “o pior” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao não enviar à posse um representante hierarquicamente superior à embaixadora demonstra que o Brasil segue descontente com a falta de transparência do processo eleitoral venezuelano.
O governo brasileiro chegou a reavaliar sua participação na 5ª feira (9.jan) por causa do episódio de suposta captura da opositora Corina María, mas manteve a decisão de ter a representante brasileira na cerimônia.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 62 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas”que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter (1924-2024), considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada aos 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
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