Projeto no Senado visa a reduzir parque brasileiro porque parte da área é habitada, mas ICMBio diz que moradores podem continuar no local
Há preocupação no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) com uma proposta em tramitação no Congresso que pode reduzir o território do Parque Nacional de Montanhas de Tumucumaque, no Amapá. O projeto é do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e propõe a exclusão de 80 km², o equivalente a um quadrado de 9 km de lado.
Autoridades da área ambiental da Guiana Francesa também dizem que a proposta preocupa. Afirmam que, se aprovada, poderá resultar em aumento da presença de garimpeiros brasileiros no território francês. O ICMBio também menciona o risco de aumento de garimpo, sem citar o Brasil nem o território francês.
O parque, implantado em 2002, é o maior do país. Tem 38 mil km². É maior do que Alagoas, que tem 28 mil km². Há cerca de 800 moradores em Vila Brasil, que fica na área do parque, a 4 horas de barco de Oiapoque (AP) pelo rio com o mesmo nome. Na margem oposta a Vila Brasil fica Camopi, na Guiana Francesa.
A proposta de Lucas Barreto foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado em 17 de abril de 2024. Leia a íntegra do substitutivo aprovado (PDF – 379 KB). Precisará ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado antes de ser votado no plenário.
Barreto afirmou na época da aprovação pela CCJ que a redução da área do parque é necessária para o desenvolvimento de Oiapoque. O Poder360 procurou o senador para falar novamente sobre o tema. Não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
Vila Brasil é um local com comércio onde moradores de Camopi fazem compras diariamente. Há outro local a 30 minutos de barco dali, Ilha Bela. Segundo moradores de Vila Brasil e a polícia francesa, construções em Ilha Bela são usadas para armazenar equipamentos e mantimentos usados por garimpeiros. Dizem que há também comércio destinado especificamente aos garimpeiros no local.
O ICMBio, responsável pela área, diz por meio de nota que Vila Brasil já existia quando o parque foi implantado, em 2002, mas que Ilha Bela surgiu depois disso. Afirma que a comunidade de Vila Brasil pode seguir existindo “de maneira sustentável“.
Declara também que a redução do parque proposta “é muito maior do que a atualmente ocupada pelas comunidades”, o que leva à preocupação com “um aumento exponencial da exploração mineral”. Leia trecho da nota do ICMBio mais abaixo.
PARQUE NA GUIANA FRANCESA
Camopi também está dentro de uma área de conservação, o Parque Amazônico da Guiana Francesa. Tem 34 mil km², o equivalente a 41% do território desse departamento ultramarino da França.
A ideia foi apresentada pelo governo francês na Eco-92, conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) que reuniu presidentes em 1992 no Rio. O parque só foi implantado em 2007. Há cooperação entre o parque brasileiro e francês, que ocupam as duas margens do rio Oiapoque estabelecido por acordo entre os 2 países.
Sede do Parque Amazônico da Guiana Francesa, em Camopi
O parque francês abriga comunidades indígenas, que em território francês não vivem em áreas exclusivas. Há também garimpeiros que extraem ouro ilegalmente. Pascal Vardon, diretor do parque, disse que há cerca de 150 locais de garimpo no parque. Em toda a Guiana Francesa, incluindo esses, há cerca de 400 garimpos ilegais.
“Se mudar a situação de preservação no parque brasileiro, a situação do garimpo poderá se agravar”, afirma Vardon. “O garimpo, mesmo em áreas pequenas, destrói o solo. Nada cresce por muitos anos. É muito diferente de uma clareira aberta pela queda de uma árvore, que faz as outras crescerem”, diz.
O policial Thierry Giardot hoje é responsável pela cooperação com os brasileiros. Ele já participou de operações contra garimpos. Em geral, quando chegam, os garimpeiros já saíram. “Eles deixam os equipamentos em esconderijos com fezes e outros dejetos em volta para evitar a busca”, diz. Foram destruídos 61 milhões de euros em equipamentos de garimpeiros em 2023 na Guiana Francesa.
NOTA DO ICMBIO
Abaixo, trechos da nota do ICMBio:
“A comunidade de Vila Brasil abriga quase 100 famílias, cuja principal atividade econômica é o comércio, atendendo principalmente os moradores da comuna de Camopi, localizada na margem guianense do rio Oiapoque. Nos últimos anos, a comunidade viu o surgimento de novas atividades econômicas, com destaque para a agricultura, praticada por novos residentes que se estabeleceram na área recentemente.
“Ilha Bela é uma comunidade menor, com poucas famílias, que também exercem atividades comerciais, embora em menor escala, devido ao seu isolamento em relação a Camopi. Por conta dessa distância e do tamanho reduzido, há poucas informações sobre Ilhabela e suas dinâmicas socioeconômicas.
“O projeto de lei não visa propriamente permitir a existência das comunidades, visto que elas já estão estabelecidas há muitos anos. No que diz respeito a Vila Brasil, a gestão do parque reconhece a importância de harmonizar a permanência da comunidade com os objetivos de conservação ambiental. Vila Brasil tem um papel relevante de proteção do território e da soberania nacional. O ICMBio defende que uma gestão especial para a área poderia assegurar a permanência da comunidade de maneira sustentável, além de potencializá-la como um polo de turismo de base comunitária, gerando renda a partir da conservação do meio ambiente.
“A preocupação é que a área indicada para desafetação no projeto de lei é muito maior do que a atualmente ocupada pelas comunidades. Isso levanta o temor de que a decisão cause um aumento exponencial da exploração mineral, ao invés de garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.”
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O editor-sênior Paulo Silva Pinto viajou à Guiana Francesa a convite do WWF.
