O Governo Federal poderá, ou não, contratar, em 2022, o projeto básico e executivo para retomar as obras de pavimentação da BR 342, entre Ecoporanga, no noroeste do Espírito Santo, e Ataléia, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais.
Mas não há qualquer garantia de que isso vá acontecer, de acordo com o ofício do Ministério da Infraestrutura ao prefeito Elias Dalcol (PSD), de Ecoporanga. Por si só, a contratação em 2022 já representaria um atraso de mais dois anos para a obra, que vem se arrastando há décadas e já deu um enorme prejuízo aos cofres públicos, com a perda de todo o serviço de terraplanagem que havia sido feito.
Em fevereiro de 2020, o então deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) recebeu uma resposta do Ministério da Infraestrutura a um pedido de retomada das obras, em que era informado de que a contratação dos serviços de projeto básico e executivo para os trechos em Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo poderia ser feita ainda em 2020.
Naquela ocasião, o diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, informou, em resposta solicitada pelo gabinete do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, mediante ofício do deputado Enivaldo dos Anjos, as fases em que se encontravam os projetos relacionados à BR 342.
A informação refere-se aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para os trechos da BR no Espírito Santo, em Minas Gerais e na Bahia. Dois trechos, na Bahia e em Minas, segundo a informação da época, já tinham 94% dos estudos concluídos, mas os trechos entre Araçuaí (MG) e Sooretama (ES), com 210 km, estão com apenas 19% realizados. Nos trechos de Minas e Bahia havia previsão de contratação dos projetos básico e executivo em 2020.
“Mas vai depender da disponibilidade técnica do DNIT, bem como de recursos autorizado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 ou até mesmo em função das diretrizes advindas do próprio Minfra”, conforme informado pelo diretor de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello.
Mais uma barrigada
Agora, em oficio ao chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Minfra, André Luis Borato Braga, que pediu as informações solicitadas pelo prefeito Elias Dalcol, a chefe de Gabinete do diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura, Cleusa Yoshida, informou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, integrante do Lote 34 do contrato 940/2014, encontra-se com “72,08% concluído e que a finalização do contrato está prevista para dezembro de 2021”.
“Saliento que a contratação do projeto básico e executivo de referido trecho dependerá, necessariamente, da finalização dos mencionados estudos, momento em que será definida a alternativa a ser construída, valendo ressaltar que a contratação do projeto de engenharia, com a posterior execução da obra, está condicionada ainda à disponibilidade de recursos orçamentários”, acrescentou Yoshida.
A implantação completa dessa rodovia é um sonho antigo das regiões Norte e Noroeste do Estado, para fazer a ligação com a BR 116, em Teófilo Otoni (MG).
No passado, foram feitas obras de terraplanagem, que estão completamente perdidas no extremo Noroeste, no município de Ecoporanga, colocando em risco a segurança de quem precisa se utilizar da via provisória e assoreando córregos e rios pelo deslocamento de terra em épocas de chuvas.
Em setembro de 2019, o deputado Enivaldo dos Anjos, hoje prefeito de Barra de São Francisco, enviou a solicitação ao Ministério da Infraestrutura para retomada dos projetos e obras da BR 342. São 66 km entre Ecoporanga e Ataléia (MG), passando pelas localidades de Santa Rita e Ribeirãozinho. No trecho de 47 km entre Ecoporanga e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais, todo o serviço de terraplanagem está perdido.
Esta é a situação da BR 342, que deveria ligar a BR 116, em Teófilo Otoni (MG), à BR 101, em Sooretama, mas que se tornou um sumidouro de dinheiro público, segundo palavras do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) ao enviar ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, solicitando a retomada de estudos visando à conclusão da rodovia.
“Esse extremo noroeste é a última fronteira do Espírito Santo, sofrendo de um isolamento histórico que provocou o atraso no seu desenvolvimento. Romper esse isolamento com a conclusão da ligação de Teófilo Otoni pelo menos até Nova Venécia é essencial para o desenvolvimento regional. Estamos pedindo prioridade na pavimentação do trecho entre Ecoporanga e Ataléia (MG), porque dessa cidade a Teófilo Otoni o acesso é pavimentado por meio da MG 412 e da BR 418, que liga a BR 116 à BR 101 no sul da Bahia”, disse Enivaldo dos Anjos.
Como segunda prioridade, Enivaldo dos Anjos pediu a conclusão da ligação de Ecoporanga a Nova Venécia. Nesse trecho, há 23 km por serem feitos, entre o patrimônio do Vermelho (Ecoporanga) até o entroncamento com a rodovia ES 234, de Vila Pavão a Nova Venécia. “Esse trecho entre Vila Pavão e Nova Venécia não pertence à BR, mas complementa a ligação pavimentada”, disse Enivaldo.
Complexo portuário
O pedido de Enivaldo dos Anjos, além de atender a uma demanda de lideranças de Ecoporanga, visa também o futuro, pois promove a integração dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha ao corredor logístico projetado para o Noroeste e Norte do Estado nos próximos anos, através do Centro Portuário de São Mateus e da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo.
“A conclusão dessa rodovia no trecho entre Ecoporanga e Ataléia vai facilitar o escoamento de mercadorias entre essa região Nordeste de Minas Gerais e a futura Unidade de Transbordo e Armazenagem de Carga (UTAC) prevista para ser construída em Barra de São Francisco, onde pretendemos ter um porto seco para importação e exportação de produtos pela EFMES e o porto da Petrocity”, disse Enivaldo.
O corredor logístico inclui, também, a BR 381, que liga São Mateus a São Paulo (entre São Paulo e Belo Horizonte chama-se Rodovia Fernão Dias), cujo trecho no Espírito Santo está todo pavimentado, mas o deputado Enivaldo dos Anjos já fez ao governador Renato Casagrande (PSB) a indicação de sua duplicação entre o KM 0 até a divisa do Espírito Santo com Minas Gerais. São 130 km de rodovia a serem duplicados.
Superfaturamento
A BR-342 é uma rodovia federal diagonal planejada para ligar Carinhanha, no Sudoeste da Bahia, a Linhares (ES), interligando as BRs longitudinais 116 e 101. Vários trechos ainda não estão pavimentados ou não implantados, possuindo poucos trechos asfaltados.
Dentre os trechos não implantados, um dos maiores é o que liga Nova Venécia a Sooretama, numa extensão de 80 km. A partir daí, a 342 e a 101 correm juntas até Linhares. As obras no trecho que ligaria Ecoporanga à divisa com Minas foram paralisadas em 2003 por suspeita de superfaturamento e nunca mais retomadas.
O trecho total soma 838,4 km, dos quais, 61,2 km estão na Bahia, 543,8 km em Minas Gerais, que incluem um trecho pavimentado em Araçuaí, compartilhado com a BR 367, e 233,4 km no Espírito Santo.
Em 2013, chegaram a ser incluídos R$ 210 milhões pela bancada federal capixaba no Plano Plurianual do Orçamento da União para pagar 80 quilômetros da rodovia no Espírito Santo, mas logo veio a crise que culminou com o impeachment da presidente Dilma e tudo o mais que se sucedeu e nada foi feito. No final de 2017, um enorme buraco se abriu no trecho pavimentado próximo a Joassuba, em Ecoporanga, e a rodovia ficou vários meses interditada. (Da Redação com José Caldas da Costa)
