Ana Gabriela Oliveira Lima (Folha de São Paulo)
A admissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que discutiu o estado de sítio com militares em 2022 prejudica sua defesa em processo envolvendo a trama golpista, na interpretação de especialistas ouvidos pela Folha.
No dia 21 de novembro, o ex-mandatário foi indiciado pela Polícia Federal na apuração sobre tentativa de golpe. Segundo o relatório policial, ele planejou, atuou e “teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios” contra a democracia.
Uma semana após o indiciamento, Bolsonaro admitiu, durante entrevista à revista Oeste, ter discutido o estado de sítio e o estado de defesa com militares após as eleições de 2022. “Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada”, afirmou, citando que um dos assuntos debatidos foi o artigo 142 da Constituição, que aborda as atribuições das Forças Armadas.
Ele já havia falado sobre o tema em outras ocasiões, mas de forma menos explícita, como em manifestação de fevereiro na avenida Paulista, quando indicou saber da existência de minutas de decreto para anular a eleição do presidente Lula (PT).
Apesar da admissão, o ex-presidente nega ter participado de uma trama golpista. Segundo ele, as discussões foram respaldadas pela Constituição, o que é rebatido por especialistas ouvidos pela Folha.
Segundo Danilo Pereira Lima, professor de direito constitucional do Centro Universitário Claretiano e doutor em direito público pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), as falas de Bolsonaro sobre a discussão com militares indicam sua intenção golpista e confirmam o conjunto probatório sobre a trama apresentado pela PF.
Lima afirma que o ex-presidente faz uso de “uma leitura completamente equivocada” do artigo 142 da Constituição, que diz que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
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Foto da capa: Sergio Lima – 25.nov.24/AFP
