Bolsonaro não tinha obrigação de “denunciar” golpe, diz advogado

O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Paulo Amador Bueno disse nesta 6ª feira (29.nov.2024) que o ex-presidente não tinha a “obrigação” de “denunciar” uma tentativa de tomada do poder em 2022. Declarou que o antigo chefe do Executivo “jamais cogitou dar golpe de Estado”.

Bueno afirmou que, depois das eleições, Bolsonaro tomou “medidas judiciais” diante da “pressão” que era exercida por seus apoiadores, citando uma representação protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que foi questionada a higidez das urnas fabricadas até 2020.

Perguntado sobre o nível de envolvimento de Bolsonaro com o planejamento para a instauração de um plano de golpe, o advogado disse em entrevista à GloboNews que pessoas abordaram Bolsonaro “com todo tipo de proposta e é fato que ele não aderiu a elas“.

Paulo Amador Bueno também declarou que não há uma prova direta contra o ex-presidente sobre o envolvimento no plano porque “não existe” e que o seu cliente não se beneficiaria de um possível golpe.

Segundo ele, o “grande” beneficiário, caso o plano fosse concretizado, “seria uma junta que seria criada após a operação Punhal Verde e Amarelo, e nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse.

“Não tem o nome dele lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, disse.

Questionado se Bolsonaro seria traído pelos militares, Bueno consente com a cabeça e disse: “Bom… ou está na cara que ele não ia aderir”.

O INQUÉRITO

Clique aqui para ler a íntegra com as 884 páginas do inquérito da PF.

Saiba como os articuladores se organizavam:

A seguir, leia os principais pontos citados:

• golpe seria em 15.dez.2022 (pg.21) – o golpe de Estado estava marcado para o dia 15 de dezembro de 2022, quando era esperado que Bolsonaro assinasse o decreto golpista. No mesmo dia, Alexandre de Moraes seria preso e, possivelmente, morto por militares envolvidos no esquema;
• fuga do país (pg. 79) – Bolsonaro teria deixado o Brasil no final de 2022 após não conseguir o “apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional” para “evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”;
• Zambelli tentou convencer a FAB (pg.423) – a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria pressionado o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior, a aderir ao golpe durante dezembro de 2022. Recebeu uma negativa;
• tanques de prontidão (pg. 645) – em uma troca de mensagens entre uma pessoa com o nome “Riva” e Sérgio Cavaliere, Riva afirma a Cavaliere que o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, tinha “tanques no arsenal prontos”. Cavaliere mostra o diálogo para Mauro Cid e pergunta se “confere”. Cid diz: “Mais ou menos”. Depois manda 2 áudios e os apaga –não é possível saber o conteúdo das mensagens de voz;
• Lula não sobe a rampa (pg. 752) – a frase consta em um papel com o que parecem ser etapas da “Operação 142”, em referência ao artigo da Constituição; no último item está escrito “Lula não sobe a rampa”;
• Bolsonaro sabia de tudo (pg. 843) – a PF diz ter identificado provas ao longo da sua investigação que mostram de forma “inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava concretizar o golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito”;
• Cid era informante (pg. 843) – segundo a investigação, Bolsonaro recebia atualizações constantes sobre o andamento do plano de golpe por meio de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que blindava o então presidente de participação direta;
• expectativa persistiu até o 8 de Janeiro (p.848) – mesmo com o golpe não acontecendo na data prevista, os envolvidos seguiram aguardando uma oportunidade. Mauro Cid continuou solicitando informações sobre a movimentação de Moraes ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente. O ministro era identificado pelo codinome “professora”. 

ENTENDA

• o que aconteceu: o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado no final de 2022. Também enviou o inquérito à PGR;
• o que é investigado: um grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL) que teria tentado impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano seria, segundo a PF, matar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes. A operação teria a participação de militares e usaria armas de guerra e veneno;
• quais são as dúvidas: quantas pessoas estiveram envolvidas diretamente se o plano foi efetivamente colocado em curso. Leia aqui o que se sabe e quais são as dúvidas sobre o inquérito;
• quem estava envolvido: a investigação, concluída pela corporação na 5ª feira (21.nov), levou ao indiciamento de 37 pessoas. Entre elas, estão: 
  • Bolsonaro; 
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; 
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); 
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
• quais os próximos passos: a manifestação sobre uma possível denúncia da PGR deve ficar para 2025, depois do recesso do Judiciário, que termina em 6 de janeiro.

RELATÓRIO DA PF

A Polícia Federal concluiu que núcleos foram agrupados para disseminar a narrativa de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da sua realização. A finalidade seria legitimar uma intervenção das Forças Armadas.

Seriam 5 eixos de atuação: 

1. ataques virtuais a opositores; 
2. ataques às instituições (STF e TSE), urnas eletrônicas e à higidez do processo eleitoral;
3. tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito; 
4. ataques às vacinas contra a covid e a medidas sanitárias na pandemia; e
5. uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens. 

O QUE DIZ BOLSONARO 

O ex-presidente negou ter conhecimento do esquema para matar Lula ou da tentativa de golpe. Disse que sempre agiu “dentro das 4 linhas de Constituição” e que, nelas, “não há pena de morte”, em referência ao assassinato do petista. 

“Vai dar golpe com um general da reserva e 4 oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Não fique botando chifre em cabeça de cavalo”, disse em live transmitida pela página do Instagram do ex-ministro do Turismo Gilson Machado no sábado (23.nov).