A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
Bolsonaro foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
O inquérito agora deve ser enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedirá manifestação à PGR (Procuradoria-Geral da República), a quem caberá decidir se denuncia o ex-presidente. Se isso ocorrer, cabe depois à Justiça decidir se ele vira réu e responde ao processo.
Além de Bolsonaro, outros dez também foram indiciados pela PF sob suspeita de associação criminosa.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid foi apontado como suspeito dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid e Osmar Crivelatti.
Os demais indiciados pela PF foram Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Slveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (pelos três crimes e por advocacia administrativa perante a administração fazendária), José Roberto Bueno Junior (pelos três crimes). Somente Marcelo Costa Câmara foi indiciado por um crime (lavagem).
Advogados e filhos de Bolsonaro criticaram a PF pelas conclusões do inquérito, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em perseguição “descarada”.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, o ex-presidente já havia sido indiciado em março pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
O caso das joias tem origem em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou a tentativa de Bolsonaro em reaver parte dos artigos de luxo presenteados pelos árabes e apreendidos pela Receita Federal no desembarque no Brasil.
A PF passou a investigar o caso e, com informações das investigações que envolviam o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, avançou nos detalhes sobre como o ex-presidente negociou alguns presentes valiosos, como joias e relógios.
A apuração também mostrou como Bolsonaro e pessoas próximas a ele tentaram recomprar os itens após a apreensão das joias pela Receita se tornar pública.
Bolsonaro devolveu as joias após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com base nas informações, a PF chegou a fazer buscas em endereço de Wassef, do pai de Mauro Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, e de Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.
Para a PF, o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras. (Com Folha de São Paulo)
