Disse que modalidade abusa das pessoas mais vulneráveis e não respondeu se há inconstitucionalidade
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia, disse na 2ª feira (30.set.2024) achar “perigoso” o avanço das apostas esportivas na sociedade. Ela avaliou que a bets abusam dos mais vulneráveis para lucrar e declarou ser pessoalmente contra a prática.
“Acho que todo tipo de jogatina acaba apostando que alguém, em algum lugar, é um ‘otário’ e por isso nós podemos nos valer dele. É o abuso de um ser humano pelo outro, principalmente pegando os mais vulneráveis […] Sou realmente contrária a esse tipo de coisa”, declarou em entrevista ao programa “Roda Viva” da TV Cultura.
Um estudo do BC (Banco Central) sobre bets afirmou na última semana que as casas de aposta receberam R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em agosto de 2024. O levantamento, no entanto, deixa dúvidas sobre se isso aconteceu de fato ou se houve algum tipo de fraude. Entenda mais nesta reportagem.
A ministra, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), não soube dizer se há indícios de inconstitucionalidade na lei que busca regulamentar as bets, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela brincou afirmando que, mesmo se soubesse, também não falaria para não colocar a possibilidade de relatar esse tipo de ação em dúvida caso a lei chegue à Corte e caia em suas mãos.
Cármen Lúcia também evitou tecer críticas ao parecer do governo diante da legislação, pois não sabe como foi feita a avaliação do governo Lula quanto ao tema. Na 2ª feira, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que centenas de sites ilegais terão seus domínios suspensos.
A presidente do TSE reiterou que a legislação eleitoral já veda a realização de sorteios ou oferta de bens e que a resolução da Corte que proibiu apostas com resultados das eleições foi um “lembrete” aos juízes eleitorais.
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