Presidente do STF afirma, porém, que “em alguns momentos são inevitáveis”; diz que Congresso debate medidas inconstitucionais
O presidente do STF, Roberto Barroso, declarou neste sábado (12.out.2024) não ter simpatia por decisões monocráticas. Falou a jornalistas depois de participar do fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma.
“Eu também não tenho simpatia pela monocratização, embora em alguns momentos seja inevitável. É um debate normal, ainda que desnecessário”, disse o ministro a jornalistas ao ser questionado sobre o pacote de textos que limitam ministros do STF votado por comissão da Câmara nesta semana.
O magistrado afirmou ver “com naturalidade” o Legislativo discutir “ideias sobre o Supremo”, mas que às vezes discorda. “Algumas discordo profundamente”, declarou.
Barroso disse ser incompatível com a Constituição a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo. Essa proposta está na PEC 28 de 2024, aprovada na 4ª feira (9.out) pela CCJ (Comissão de de Constituição e Justiça) da Câmara.
A PEC também propõe que medidas cautelares sejam submetidas imediatamente ao plenário para que os ministros decidam se referendam ou não. Para Barroso, esse tema “já foi equacionado no Supremo”. Em 2022, a Corte alterou o Regimento Interno e definiu que o plenário ou as turmas passariam a avaliar medidas cautelares de magistrados.
Sobre o trecho que fixa mandato para magistrados da Suprema Corte, o presidente do STF declarou que já defendeu a ideia, mas que “não prevaleceu esse modelo”.
“Eu mesmo defendia a ideia de mandatos no modelo de tribunais constitucionais europeus. Não é uma ideia que eu ache má ideia. O problema é que não prevaleceu esse modelo. Às vezes pior que não ter o modelo ideal é você ter o modelo que não se consolida e não se constitucionaliza. Eu não tenho simpatia por essa mudança nesse momento. [Mas] não acho que seja uma ideia em si ruim”, afirmou Barroso.
CONGRESSO X STF
Na última 4ª feira (9.out), a CCJ aprovou 4 propostas que limitam a atuação do Supremo.
Além da PEC 28 de 2024, outro texto aprovado é o da PEC 8 de 2021, que limita as decisões monocráticas de ministros –aquelas que são proferidas por apenas 1 magistrado. A proposta proíbe decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes do Executivo e Legislativo, por exemplo.
Além das PECs, a comissão também aprovou 2 projetos de lei que ampliam as possibilidades de responsabilização dos ministros. Um deles determina que um ministro do Supremo deve responder por crime de responsabilidade se “usurpar” funções do Poder Legislativo.
O último texto estabelece que magistrados podem responder por crimes de responsabilidade se expressarem posições sobre decisões e sentenças.
NOVOS BRAÇOS DA ESFERA BRASIL
O grupo anunciou que terá 2 novos braços. Será um centro de pesquisas e um ranking para avaliar congressistas:
- Instituto Esfera de Estudos e Inovação – começa a operar em novembro e terá pesquisas a cada 45 dias com foco em economia, inovação e sustentabilidade;
- ParlaMento – é o nome do ranking. Os critérios para avaliar o trabalho de deputados e senadores estão sendo elaborados por ex-presidentes da Câmara e do Senado. A 1ª edição será em 2025.
2º FÓRUM INTERNACIONAL
O grupo Esfera realiza neste sábado (12.out.2024) o 2º dia de seu 2º fórum internacional. O evento deste ano é em Roma em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil. Leia a programação (PDF – 3 MB).
A think tank atua na promoção de debates entre os setores públicos e privados. Foi criada em 2021 pelo empresário João Camargo, 63 anos. É presidente do Conselho Executivo da CNN Brasil, chairman da Rádio Disney e acionista das rádios Alpha, BandNews FM, Nativa e 89 FM. Atualmente, a CEO do Esfera é sua filha, Camila Camargo, 31 anos.
Eis os painéis e os participantes deste sábado (12.out):
- “Speech”, às 9h de Roma e às 4h de Brasília:
- Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
- “Investimentos na inovação: impactos na sociedade”, às 9h20 de Roma e às 4h20 de Brasília:
- “Cooperação institucional”, às 10h05 de Roma e às 5h05 de Brasília:
- “Sinergia para o futuro”, às 10h50 de Roma e às 5h50 de Brasília:
A secretária de Redação adjunta Hanna Yahya viajou a Roma a convite da Esfera Brasil.
