A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizará neste domingo (9), a eleição suplementar para o Conselho Tutelar, com o objetivo de preencher uma vaga imediata e garantir a continuidade dos atendimentos e serviços prestados à população francisquense.
A votação acontecerá das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Djalma Borges, nº 122, Centro, ao lado do Pavilhão Municipal.
Os candidatos são:
• Celso Lopes de Carvalho
• Kezia Xavier Ramos Ferreira
• Mario Milke
• Marinilda Calixto Soares
A cédula de votação conterá os nomes dos quatro candidatos e o eleitor deverá marcar um “X” no nome de sua preferência. O processo será conduzido em sigilo e fiscalizado pelo Ministério Público, garantindo transparência e segurança em todas as etapas.
A eleição suplementar integra o mandato vigente de 2024 a 2028 e segue as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), pela Resolução Conanda nº 231/2022, e pelas Leis Municipais nº 593/2015 e nº 71/2022, conforme as recomendações do Ministério Público Estadual.
De acordo com o CMDCA, a realização do pleito é necessária diante da urgência em preencher a vaga aberta, evitando a interrupção dos serviços oferecidos pelo Conselho Tutelar. O cargo de conselheiro tutelar é considerado serviço público relevante, exige idoneidade moral e não gera vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal. (Da Redação com Secom/PMBSF)
