Técnicos dos Procons de Barra de São Francisco e Viana estiveram em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). A capacitação, realizada na quarta-feira, 10 e nesta quinta-feira, 11, teve como objetivo abordar aspectos práticos para a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado de atendimento do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.
A implantação do Procon em Barra de São Francisco vem sendo planejada pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) desde o início do ano, mas foi em meados de junho, que o prefeito, após receber uma denúncia de possível fraude em etiqueta de supermercado, pediu ‘pressa’ ao secretário municipal de Administração para implantar no município o órgão de defesa do consumidor.
O Procon Municipal, inclusive, já criado no município, mas ficou “adormecido no gabinete do prefeito” e, agora, segundo Enivaldo, o órgão irá atuar sob comando direto dele, para não ter pressão contra os fiscais.
No treinamento desta semana, em Vitória, foram compartilhadas experiências do setor de atendimento ao público e do departamento jurídico do órgão, onde os técnicos municipais poderão conhecer os procedimentos adotados para a realização do atendimento ao consumidor, da notificação do fornecedor, das audiências de autocomposição, além da instauração de processos administrativos, decisões administrativas, entre outros trâmites.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, contou que o treinamento é resultado de um Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Procon Estadual e pelas prefeituras, que prevê a criação e a reestruturação dos Procons, garantindo ao município uma estrutura mínima para atendimento ao cidadão.
O Sindec consiste em um banco de dados nacional e uma fonte valiosa à elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem, a cada dia mais, o relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de 652 Procons, em 26 Unidades da Federação.
O sistema foi lançado há 17 anos e visa a garantir transparência nos procedimentos, agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores, e a integrar informações em um banco de dados. O sistema vai possibilitar a elaboração e a divulgação anual do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que é o ranking das empresas mais reclamadas no Procon do município. (Da Redação com Secom/ES)
