Mais duas ferrovias projetadas pela Petrocity Group tiveram sua compatibilidade locacional aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e deverão ter seus contratos de autorização de construção assinados com o Ministério da Infraestrutura até o final deste mês: a Estrada de Ferro Planalto Central e a ligação entre esta ferrovia, em Corumbá de Goiás, a Anápolis, maior centro de distribuição do interior goiano.
As ferrovias estão inseridas no Pro-Trilhos, o programa desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura para fazer uma revolução ferroviária no País. Até o momento, existem pedidos na pasta que somam 19 mil quilômetros de ferrovias, com expectativa de geração de 2,6 milhões de postos de trabalho.
Com as novas decisões da ANTT, a Petrocity, que planeja uma série de investimentos no Norte e Noroeste do Estado, como o Centro Portuário de São Mateus, em Urussuquara, tendo junto um condomínio empresarial, teve aprovados pela ANTT os seus quatro projetos ferroviários, apresentados nas regras do novo Marco Legal, que permite à iniciativa privada investir em estradas de ferro mediante uma simples autorização do Ministério.
PRAZOS
Em recente entrevista à TNT, o diretor nacional de infraestrutura ferroviária, Ismael Trinks, observou que o Pro-Trilhos deixa de ser um programa de governo para ser um programa de Estado, uma vez que o Congresso Nacional aprovou e o presidente da República sancionou a lei que cria o Marco Legal Ferroviário do Brasil.
A partir do momento em que os contratos são assinados, os proponentes têm dez anos para entregar a ferrovia pronta, segundo o diretor. “Antes disso, há dois prazos intermediários a serem cumpridos: a licença prévia em três anos e a licença de instalação em cinco anos. Depois, são mais cinco anos para construir. Isso é para que o proponente não trave um trecho. Se não cumprir os prazos, seu contrato é cancelado. Mas, a partir da autorização, as empresas já podem buscar a viabilização de sua construção em dez anos”, disse à TNT o diretor nacional de infraestrutura ferroviária, Ismael Trinks.
MALHA GIGANTESCA
A Petrocity já tem assinados dois contratos: o da Estrada de Ferro Juscelino Kubistischek, com 1.102km, ligando Barra de São Francisco a Brasília, e o da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, com 402km ligando Ipatinga (MG) a São Mateus. Segundo o presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, esses dois projetos sofrerão um ajuste.
“A Estrada JK ligará Brasília direto a São Mateus, enquanto a EFMES ligará Ipatinga a Barra de São Francisco, onde seus vagões serão transferidos para a JK através da Unidade de Transbordo e Armazenagem de Cargas (UTAC)”, disse José Roberto.
A Estrada de Ferro Planalto Central ligará Campos Verdes (GO) a Unaí (MG), onde seus vagões passarão para a JK através de uma unidade igual à que haverá em Barra de São Francisco. Já a ligação Corumbá de Goiás (GO) a Anápolis terá 50km e será conectada diretamente à Planalto Central.
Ao todo serão mais de 2,3 mil km de ferrovias a serem construídas nos próximos 10 anos, fazendo de Barra de São Francisco “o maior hub logístico do País”, segundo palavra do presidente da Petrocity.
MAIS PEDIDOS
Até o momento, o MInfra recebeu 76 requerimentos para construção e operação de ferrovias pelo regime de autorização, perfazendo 19 mil quilômetros de novas ferrovias privadas, cruzando 16 Unidades da Federação, e investimentos que ultrapassam R$ 224 bilhões.
A expectativa é de que sejam criados 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, além da diminuição do custo de transporte, da emissão de CO² e a modernização da malha ferroviária nacional.
Lançado em setembro de 2021 para permitir a ampliação da malha ferroviária nacional com empreendimentos privados, o programa federal Pró-Trilhos inicia 2022 com 21 contratos de autorização para construção e operação de ferrovias assinados. A formalização entre a União e empresas que pleitearam a criação de ferrovias próprias pelo novo modelo saiu no Diário Oficial da União (DOU).
Somados, esses empreendimentos agregam 6.839,69 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária do país, especialmente às redes férreas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal. A projeção de investimentos nos trechos autorizados é de R$ 102,3 bilhões.
Agora, são 12 o total de empresas que já contam com a devida autorização do Governo Federal para atuarem no setor, implantando e operando com recursos próprios estradas de ferro e terminais ferroviários em 13 unidades da Federação.
Trâmite
A outorga por autorização é um procedimento mais célere e desburocratizado do que o modelo tradicional de concessão. Prova da agilidade do novo regime é que as primeiras propostas contempladas com autorizações foram protocoladas junto ao MInfra no mês de setembro.
Ainda assim, de lá para cá, os 21 projetos autorizados passaram por um trâmite criterioso. Ele incluiu conferência de documentação e do detalhamento da proposta pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes, novamente na SNTT.
Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro e foi sancionado pelo presidente da República dez dias depois. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados. (José Caldas da Costa com informações do Ministério da Infraestrutura)
Foto da capa: Vinicius Rosa/Minfra
