“Tivemos uma luta gigante na Assembleia Legislativa para acabar com a terceirização e exploração do cidadão capixaba por empresas que agem apreendendo seu veículo e acrescentando cobrança de guincho e diária, na apreensão do mesmo. Esta luta foi grande, mas agora o governo do Estado reconheceu que não pode apreender veículo para receber impostos, tese que sempre defendi. Vitória da população”. Com estas palavras, o prefeito de Barra de São Francisco, que comandou uma CPI da Máfia do Guincho na Assembleia Legislativa, comemorou o anúncio feito pelo governador Renato Casagrande, nesta terça-feira, 16, de implantação de sistema de pagamento imediato, via Pix, de veículos com débitos registrados no Espírito Santo.
Casagramde gravou vídeo informando que o Detran|ES passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira, 17, o pagamento via Pix para os débitos dos veículos registrados no Espírito Santo. A medida tem o objetivo de oferecer mais facilidade para o cidadão, ampliando as opções de pagamento desses débitos e agilizando a compensação, o que beneficia o andamento dos processos de veículos e a emissão do documento do Licenciamento.
Com o pagamento pelo Pix, que poderá ser feito 24 horas por dia em qualquer instituição bancária, a quitação do débito no sistema se dará em segundos. Essa inovação é mais uma entrega do programa Detran 100% Digital e estará disponível na emissão de boletos da área de Veículos no site do Detran|ES, a partir desta quarta-feira, 17.
A novidade vai possibilitar que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) esteja disponível em até cinco minutos para a emissão no site do órgão (www.detran.es.gov.br) e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), se não houver qualquer impedimento. Com isso, será possível, por exemplo, que veículos com Licenciamento atrasado flagrados nas fiscalizações de trânsito possam regularizar sua situação imediatamente, evitando que o veículo seja removido para o pátio, mantendo a multa prevista para a infração por Licenciamento vencido.
Em 2023, cerca de 60% dos veículos que o Detran|ES foi obrigado a remover para os pátios em fiscalizações de trânsito foram devido ao Licenciamento vencido. A medida administrativa de remoção do veículo é estabelecida no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado, que é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação do proprietário do veículo.
Além da vantagem da agilidade na regularização do Licenciamento, essa facilidade também vai possibilitar um andamento mais célere dos processos de veículos, como emplacamento, transferências, entre outros.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, considera que essa é mais uma facilidade para o cidadão que o órgão possibilita, seguindo a tendência de ofertar serviços digitais e cada vez com acessos mais facilitados. “O pagamento por Pix é uma realidade e veio para dar mais praticidade e agilidade para o cidadão realizar os serviços e ter o seu veículo em dia de forma imediata. Nossa orientação é que o cidadão esteja sempre com o Licenciamento do veículo em dia, acompanhando o calendário de pagamento. Mas com essa opção, o Detran|ES dá ao proprietário a possibilidade de regularizar o seu veículo instantaneamente a qualquer hora do dia, caso seja flagrado em uma blitz com o licenciamento atrasado. Isso não exclui a multa, mas evita que o veículo seja removido para o pátio e as cobranças das taxas de remoção e estadia. Em breve, teremos essa facilidade de pagamento também para as taxas dos serviços de Habilitação”, informou Vieira.
Emissão do boleto
Acesse o site oficial do Detran|ES, www.detran.es.gov.br
Entre no serviço ‘Consulta de Veículos’ ou nos ícones de emissão de boleto disponíveis na área de ‘Veículos’;
Informe a placa e o Renavam do veículo;
Selecione os débitos que deseja pagar;
O DUA virá com as opções de pagamento via Pix e código de barras, e possibilidade de gerar o PDF do boleto;
Para pagar via Pix, utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”;
Para pagar com o código de barras, faça a leitura do código de barras ou clique em “Copiar” para fazer o pagamento com o código numérico nas agências bancárias indicadas no DUA e lotéricas, exclusivamente nos canais de recebimento por eles disponibilizados;
Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado ao ‘Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Bco Banestes S.A.’;
Após o pagamento, será exibida a mensagem de confirmação.
O cidadão deve ficar atento ao quitar o boleto, já que a compensação só será imediata na opção de pagamento via PIX. Caso o boleto seja quitado utilizando o código de barras, a compensação continuará sendo realizada no horário bancário com tempos diversos, que pode chegar a 48h, de acordo com a instituição financeira, além de não haver compensação entre 22h e 5h.
Não caia em golpe!
O Detran|ES alerta os proprietários de veículos que, assim como os boletos, o QR Code para o pagamento deve ser emitido diretamente no site www.detran.es.gov.br. O destinatário que aparecerá na transação é ‘Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Bco Banestes S.A.’. Caso apareça um destinatário diferente no QR Code lido, o cidadão não deve fazer o Pix, já que o pagamento não constará no sistema.
O órgão destaca que não envia o boleto para o endereço do proprietário do veículo, nem cobrança por e-mail, mensagem de texto para o celular ou Whatsapp. Portanto, o cidadão é o responsável por acessar o site oficial do Detran|ES e emitir o seu próprio boleto com os débitos do seu veículo.
Calendário de IPVA e Licenciamento
Os calendários de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual do exercício de 2024 para os veículos registrados no Espírito Santo estão disponíveis no site do Detran|ES. Clique aqui para acessar.
As datas de pagamento são definidas conforme o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do IPVA, já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
(Da Redação com Secom/ES)
