Em votação inédita em quase 200 anos de história do parlamento, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo acaba de derrubar o decreto de prisão do deputado Capitão Assumção (PL), assinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada com respaldo no artigo 53 da Constituição Federal e no artigo 51 da Constituição Estadual.
Com 29 deputados presentes, a suspensão da prisão do parlamentar foi aprovada por 24 deputados. Houve quatro votos contrários – Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol), João Cóser (PT) e Tyago Hoffman (PSB) – e uma abstenção. As galerias estavam lotadas de apoiadores do deputado preso desde o dia 28 por desrespeitar restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do plenário acompanhou o parecer prévio da comissão especial criada para analisar a prisão do deputado Capitão Assumção.
O relator da comissão, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), defendeu a libertação de Assumção, na mesma linha do advogado de defesa, Fernando Dillen.
Na votação interna da comissão, a aprovação foi unânime pelos deputados Mazinho dos Anjos, Dary Pagung, Hudson Leal, Coronel Weliton, Vandinho Leite e Delegado Danilo Bahiense.
Somente as deputadas Iriny Lopes e Camila Valadão usaram o microfone para justificar seus votos contrários à libertação de Assumção. Todas as demais justificativas foram de parlamentares que apoiaram a liberdade do deputado, aproveitando a presença da militância.
Eram necessários pelo menos 16 votos a favor, mas o placar foi amplo a favor do militar, que recebeu o apoio de 24 colegas. Enquanto presidente, Marcelo Santos se absteve (Podemos). O resultado da votação não reforma a decisão da Suprema Corte, que será notificada pelo resultado para deliberação interna.
A defesa do deputado, representada pelo advogado Fernado Carlos Dilen, considerou que “a sessão histórica de hoje cravou o exercício da democracia e dos Poderes constituídos” e disse que “será enviado nas próximas horas ofício ao STF comunicando esta decisão e aguardamos o Min. Relator os trâmites para a expedição de alvará de soltura ao QCG da PMES”.
Veja como votaram deputados
Contra a prisão
- Adilson Espindula (PDT)
- Alcântaro Filho (Republicanos)
- Alexandre Xambinho (Podemos)
- Allan Ferreira (Podemos)
- Bispo Alves (Republicanos)
- Callegari (PL)
- Coronel Weliton (PRD)
- Dary Pagung (PSB)
- Delegado Danilo Bahiense (PL)
- Denninho Silva (União)
- Dr. Bruno Resende (União)
- Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
- Gandini (PSD)
- Hudson Leal (Republicanos)
- Janete de Sá (PSB)
- Lucas Polese (PL)
- Lucas Scaramussa (Podemos)
- Mazinho dos Anjos (PSDB)
- Pablo Muribeca (Patri)
- Raquel Lessa (PP)
- Sergio Meneguelli (Republicanos) – votou on-line
- Theodorico Ferraço (PP) – votou on-line
- Vandinho Leite (PSDB)
- Zé Preto (PL)
Pela manutenção da prisão
- Camila Valadão (Psol)
- Iriny Lopes (PT)
- João Coser (PT)
- Tyago Hoffmann (PSB)
Abstenção
Presidente Marcelo Santos
