A Justiça manteve, após audiência de custódia nesta sexta-feira (28.11), o decreto de prisão preventiva de 14 empresários do Norte do Espírito Santo, ambos da Operação Recepa.
Dezesseis empresários com atuação no negócio de compra, venda e exportação de café no Espírito Santo tiveram a prisão decretada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares por fraudes que deram prejuízo estimado em R$ 400 milhões ao erário capixaba, na avaliação da Secretaria de Estado da Fazenda.
Quatorze deles foram alcançados (dois são considerados foragidos) pela operação deflagrada nesta quinta-feira (27.11), pela Polícia Civil do Espírito Santo, na fase ostensiva da Operação Recepa, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),
Os mandados foram cumpridos, simultaneamente, nas cidades de Rio Bananal, Guaçuí, Governador Lindenberg, Colatina, Linhares, Vitória, Serra, Irupi e Vila Velha, no Espírito Santo, além de Muriaé, próximo à divisa com o Espírito Santo na região do Caparaó, e Aracaju, capital de Sergipe.
A fase ostensiva foi deflagrada em atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e Receita Federal.
Além do GAEC), a ação contou com o apoio técnico e operacional do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por meio da Polícia Penal, e dos Ministérios Públicos dos Estados de Sergipe e de Minas Gerais, para cumprimento de 16 mandados de prisão e 37 mandados de busca e apreensão, sendo 35 no Espírito Santo, um em Minas Gerais e um em Sergipe.
Participaram da operação mais de 150 agentes públicos, dentre Policiais Militares da Assessoria Militar do MPES, Auditores Fiscais da Receita Estadual, Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal, além dos Promotores de Justiça do GAESF no Ministério Público dos Estados do Espírito Santo, Sergipe e Minas Gerais.
QUADRILHA
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a operação visa desarticular uma sofisticada organização criminosa formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café.
Segundo as investigações, o grupo estruturou um esquema voltado à prática de fraudes fiscais envolvendo a comercialização de café em todo o Espírito Santo com prejuízo milionário aos cofres públicos, de acordo com a Receita Estadual.
Foram apreendidos aproximadamente R$ 360 mil, três armas de fogo, telefones celulares, computadores, mídias diversas, documentos e joias, que serão analisados para o aprofundamento das investigações. Também foi realizada a indisponibilidade de cerca de 190 veículos.
Em trabalho investigativo, a reportagem teve acesso ao mandado judicial por meio de advogados e divulga, por interesse público, que a Justiça decretou a prisão preventiva de:
Vitor Silva Vitório
Lucas Scalfoni Fracarolli
Rosemeire Sommer Silva
Márcio Barrozo Aranha (foragido)
Wenderson Gavassoni de Azevedo (foragido)
Walter Luiz Schellemberg Filho
Devanir Fernandes dos Santos
Rivadar Maia da Fonseca
Wesley Pereira do Nascimento
Júlio César Mattedi
Taciano Soares Mattedi
Thiago de Resende Gava
Wallace Simonassi Borges (policial civil)
Márcio José Pereira Lemos
Henrique Martinelli de Oliveira
Webber de Moraes
O despacho do juiz em relação a Walter Luiz Schellemberg Filho aponta que sua prisão preventiva “se impõe para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. E acrescenta que “o investigado demonstrou, ao longo das investigações, possuir elevada capacidade intelectual e grande expertise na constituição de empresas de fachada (noteiras), configurando-se como um dos maiores fraudadores no setor cafeeiro”.
Nos últimos 15 anos, as autoridades capixabas têm deflagrado várias operações visando ao combate de sonegação no setor cafeeiro, com prejuízos milionários aos cofres públicos estaduais. A Operação Robusta, deflagrada em 2013, foi uma das maiores delas.
O QUE DIZ O MP
Os Promotores de Justiça do GAESF divulgaram manifestação destacando a importância da operação e a gravidade dos crimes cometidos para o Estado do Espírito Santo. Segundo eles, as instituições do Espírito Santo deram “um importante passo para coibir a prática de fraudes e sonegação fiscal na atividade de comércio de café no Estado do Espírito Santo”.
O Estado é o maior produtor de café conilon do Brasil, “responsável por alimentar a indústria nacional e internacional nesse setor, sustentar milhares de famílias, movimentar municípios inteiros e gerar riqueza que toca todos os serviços públicos”, diz a nota, para acrescentar:
“Quando um crime ameaça esse setor, ele ameaça nossa história, nossa economia, nossos produtores rurais e todo o povo capixaba. A ação do GAESF/MPES está fundamentada em meses de investigação técnica, relatórios robustos, análises de inteligência e provas inequívocas.
O crime que combatemos não é apenas fiscal. Ele destrói a arrecadação do Estado, serviços públicos essenciais, direitos fundamentais, produtores honestos, empresas que jogam limpo, segurança jurídica e confiança no sistema tributário. E destrói, sobretudo, o setor que sustenta o Espírito Santo e nos coloca como referência nacional. Hoje, protegemos tudo isso!”
COMO FOI
A investigação das fraudes tributárias foi iniciada e realizada pelo GAESF do MPES, a partir de informações da Receita Estadual. Os trabalhos tiveram o auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual, e da Receita Federal no aprofundamento das apurações.
Posteriormente, com a deflagração da Operação, os Ministério Públicos de Minas Gerais e de Sergipe auxiliaram no cumprimento dos mandados.
A comercialização do café em grão cru no Espírito Santo segue o regime de tributação diferida do ICMS, no qual o imposto não é recolhido na venda inicial, mas apenas quando o produto é destinado ao consumidor final, remetido a outro estado ou sai como café industrializado.
As investigações apontam que a organização criminosa simulava operações fiscais por meio de empresas “noteiras”, criadas exclusivamente para emissão de notas fiscais falsas, a fim de ocultar a origem do café, gerar créditos fiscais irregulares e suprimir ou reduzir o ICMS devido, especialmente em remessas interestaduais para Sergipe.
De acordo com o Ministério Público, o esquema funcionava em duas etapas: primeira, atacadistas adquiriam café de produtores sem emissão de nota, geralmente em dinheiro, acumulando estoques sem documentação; segunda, as empresas noteiras emitiam notas de entrada falsas para “legalizar” os estoques e, posteriormente, simulavam vendas para compradores de outros estados, encobrindo os reais fornecedores e destinatários.
A fraude também envolvia noteiras de outros Estados, que geravam créditos indevidos de ICMS usados para compensação tributária nas operações simuladas.
A investigação identificou como principais beneficiárias do esquema empresas atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação em Sergipe, além da participação de produtores, “laranjas”, contadores e contadores(as) no ciclo fraudulento.
O NOME RECEPA
“Recepa”, nome que inspirou a operação, refere-se a uma poda drástica na lavoura do café, que consiste no corte do tronco na base da planta, permitindo o crescimento de um novo broto e o retorno da produção em cerca de 3 a 4 anos.
A técnica preserva a genética original da planta e registra o histórico das podas na propriedade ao longo do tempo.
POLÍCIA FEDERAL
O ataque a organizações que cometem crimes relacionadas a sonegação e lavagem de dinheiro no Espírito Santo está em alta. Em Linhares, a Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde de terça-feira (25), um empresário de 46 anos, de uma influente família da cidade, em companhia de um subtenente da reserva remunerada da Polícia Militar, de 58 anos, que tem uma empresa de segurança.
Os agentes federais monitoraram a movimentação do empresário, que aparece recorrentemente nas investigações de lavagem de dinheiro relacionadas a uma grande empresa de exportação de café, sediada em Linhares. O policial fazia a escolta no momento do flagrante, quando o empresário sacava, em espécie, R$ 202,5 mil numa agência bancária.
É o desdobramento de uma investigação em curso e que já resultou na prisão de um empresário apontado como “laranja” e que foi flagrado com mais de R$ 1,5 milhão em espécie fazendo distribuição entre um grupo que está na mira das autoridades estaduais e federais (veja link abaixo). (Da Redação)
Lavagem de dinheiro: Polícia Federal apreende em Linhares mais de R$ 1,5 milhão em espécie
