Aneel não entende o que é decisão judicial, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta 6ª feira (11.out.2024) ser “inadmissível” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça decretos e medidas provisórias e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) descumpra. “Chegaram ao absurdo de não cumprir decisão judicial”. Falou a jornalistas depois de participar do fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma (Itália).

“É a 1ª vez que eu vejo na minha vida. Eu fui secretário de Estado de Saúde, fui diretor-geral do Dnit, sou delegado de polícia. Tive uma carreira muito eclética. Sempre que eu não concordava com uma liminar, eu cumpria e recorria. Isso é o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.

Silveira afirmou que as agências reguladoras “aprenderam muito rápido a parte ruim do governo anterior [de Jair Bolsonaro], que é não entender o que é a harmonia entre os Poderes e entender o que é uma decisão judicial”. Declarou ser necessário “remodelar”.

Segundo o ministro, “o vácuo do poder fez muito mal ao Brasil. […] Quando há vácuo de poder, outro se ocupa”.

Silveira foi questionado sobre a J&F ter assinado a transferência da Amazonas Energia perto da meia-noite de 6ª feira, pouco antes do prazo que a MP, que viabiliza o repasse da concessão da distribuidora, perder a validade. O ministro afirmou ter sido informado “por meio da imprensa”.

“Eu não admito conversar sobre o mérito da decisão. Eu converso sobre a forma, velocidade, responsabilidade, transparência, diálogo. […] Eu acho um absurdo. As agências reguladoras são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia. Deveriam se esforçar para ter um diálogo muito positivo. Eu faço isso. Dialogo para fazer construção. Tenho coragem de às vezes fazer enfrentamentos que são necessários. Lugar de banana é na vitamina”, disse Silveira.

2º FÓRUM ESFERA INTERNACIONAL

O grupo Esfera realiza nesta 6ª feira (11.out.2024) e no sábado (12.out.2024) seu 2º fórum internacional. O evento deste ano será em Roma em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil. Leia a programação (PDF – 3 MB).

A think tank atua na promoção de debates entre os setores públicos e privados. Foi criada em 2021 pelo empresário João Camargo, 63 anos. É presidente do Conselho Executivo da CNN Brasil, chairman da Rádio Disney e acionista das rádios Alpha, BandNews FM, Nativa e 89 FM. Atualmente, a CEO do Esfera é sua filha, Camila Camargo, 31 anos.

Eis os painéis e os participantes desta 6ª feira (11.out):

• “Como atrair investimentos?”, às 9h de Roma e às 4h de Brasília:
  • Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do partido;
  • Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master;
  • Eugênio Mattar, presidente do Conselho de Administração da Localiza;
  • Doutor Luizinho (PP-RJ), deputado e líder do partido na Câmara.
• “Segurança jurídica: garantia de estabilidade”, às 9h45 de Roma e às 4h45 de Brasília:
  • Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal);
  • Ricardo Lewandowski, ministro de Justiça e Segurança Pública;
  • Matteo Piantedosi, ministro do Interior da Itália.
• “Segurança alimentar: garantia de acesso”, às 11h de Roma e às 6h de Brasília:
  • Geyze Diniz, cofundadora do Pacto Contra a Fome e viúva de Abilio Diniz (1936-2024);
  • Carla Barroso, embaixadora e representante do Brasil nas agências da ONU baseadas em Roma;
  • Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal na USP (Universidade de São Paulo).
• “Speech”, às 11h30 de Roma e às 6h30 de Brasília:
  • Flavio Cattaneo, CEO da Enel;
  • Francesco Lollobrigida, ministro da Agricultura da Itália.
• “150 anos de conexão Itália-Brasil”, às 11h45 de Roma e às 6h45 de Brasília:
  • Roberto Azevêdo, presidente global de Operações da Ambipar;
  • Fabio Porta (Partido Democrático, de centro), deputado da Itália;
  • Renato Mosca, embaixador do Brasil em Roma;
• “Rumo à sustentabilidade: a nova era energética”, às 12h30 de Roma e às 7h de Brasília:

A secretária de Redação adjunta Hanna Yahya viajou a Roma a convite da Esfera Brasil.