Análise da cassação de Glauber Braga na CCJ é adiada

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) pediu vistas do processo de cassação de Glauber Braga (Psol-RJ) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O congressista tem o prazo de 2 sessões do colegiado para devolver o processo, o que adia a votação.

Com isso, Braga ganha tempo para conseguir votos favoráveis na comissão. A CCJ começou a analisar nesta 5ª feira (24.abr.2025) o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), contra o recurso de defesa de Braga, apresentado na 3ª feira (22.abr).

Alencar questionou o fato de que o relatório de Manente só foi apresentado cerca de 10 minutos antes do início da sessão na CCJ. O recurso de Braga possui 94 páginas e elenca razões pelas quais ele considera que a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 9 de abril de 2025, deve ser revertida.

Manente rejeitou os argumentos de Braga e negou o provimento do recurso. Resta à CCJ aprovar ou não o relatório. Essa votação só deve ser feita depois que Alencar devolver o pedido de vistas. Se o parecer for aprovado, o processo vai para o plenário.

Nesse caso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não colocará o caso para ser votado antes do prazo de 60 dias. Com isso, Braga terá tempo de tentar reverter votos a seu favor.

Esse foi o acordo, construído pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), mulher de Braga, junto a Motta, para que o psolista encerrasse a greve de fome de 8 dias realizada pelo congressista de 9 a 17 de abril de 2025.

Contudo, se a CCJ rejeitar o relatório e, portanto, aprovar o recurso de Braga, o caso volta para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O Psol tentou retirar o relatório de pauta, mas só obteve apoio do PT, PSB, PSD e do governo. O PSD debateu o assunto em reunião da bancada na 4ª feira (24.abr) e decidiu que discorda de que Braga seja punido com a perda do mandato.

RECURSO X RELATÓRIO

O recurso de Braga indica que a acusação não apresenta descrição “clara e individualizada” dos fatos, nem “provas correspondentes”, com mera “narrativa genérica, desconexa e imprecisa, incapaz de fundamentar a conclusão pela perda do mandato parlamentar”.

No relatório, Manente discorda e diz que a descrição com provas é apresentada no item “dos fatos”, do parecer feito pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decidiu cassar o mandato de Braga no dia 9 de abril de 2025.

Braga afirma no recurso que Magalhães não tinha competência para a função porque, antes de apresentar o seu posicionamento formal, fez declarações favoráveis à cassação do deputado do Psol e que já teria cometido agressões sem ter sofrido sanções semelhantes às que propôs ao congressista.

Manente afirma que a escolha do relator foi feita de acordo com o que determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ele cita que a norma só restringe a relatoria a deputados que sejam do mesmo partido, bloco parlamentar ou Estado do congressista alvo do processo. O que não é o caso de Magalhães.

O relator do caso na CCJ ainda disse que o fato de o parecer de Magalhães não ter sido apresentado com antecedência não prejudicaria a defesa de Braga. Manente declarou que não há exigência de prazo entre a apresentação do relatório e a votação no Conselho de Ética.

Manente também recusou o argumento de que a defesa teria sido cerceada porque os depoimentos de 8 testemunhas favoráveis a Braga foram indeferidos. O relator na CCJ citou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques negou o mandado de segurança apresentado por Braga sobre o assunto.

Os outros argumentos apresentados por Braga também foram negados por Manente porque ele considerou que não são da competência da CCJ analisar.

CASSAÇÃO

O processo contra Braga foi iniciado pelo Novo. A justificativa é a agressão, em 16 de abril de 2024, contra o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre), na Câmara.

Contudo, Braga e aliados avaliam que a punição com a perda do mandato, considerada por eles desproporcional, pode ser uma retaliação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por causa da atuação do deputado contra o orçamento secreto.

O deputado e seu partido foram responsáveis por iniciar a ação judicial que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) travar a destinação de emendas, em 2024.

À época, o congressista disse que Lira “sequestra” o Orçamento com a execução de emendas de congressistas.

Lira nega perseguição contra Braga. “De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse o ex-presidente da Casa Baixa em suas redes sociais.

Aliados de Braga repetiram durante a sessão da CCJ, realizada nesta quinta, que há ações coordenadas na Câmara que favorecem a cassação do psolista.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionaram o cancelamento da ordem do dia, momento de votação de projetos em plenário, marcada para as 11h desta 5ª feira (24.abr). Quando se inicia a ordem do dia, as comissões têm de suspender as sessões.

Os aliados também questionam o fato de que o plenário só começou a votar projetos depois da votação do Conselho de Ética, no dia em que a cassação de Braga foi aprovada.

FALA DE BRAGA

Depois da leitura do relatório, Braga fez sua defesa na comissão. “Quem lê o documento do Conselho de Ética consegue perceber que tem uma série de condutas que buscam criminalizar a minha ação política”, disse.

Ele voltou a dizer que a acusação tem menos a ver com a agressão e mais com suas “ações políticas” na Câmara. “Essa condenação é a tentativa de calar, cercear uma posição política com características bastante evidentes”, declarou.

Braga mais uma vez se referiu a Lira como o responsável pelo processo. “Se Arthur Lira quiser me ver calado, ele vai ter que me matar, porque eu não vou deixar de dizer o que tenho de dizer, posso fazer isso com serenidade, sem discurso apaixonado, mas deixar de dizer eu não vou deixar de dizer”, disse.