Pedro Valls Feu Rosa*
Segundo consta, desde o advento da Constituição de 1988 até o ano de 2017, mais de cinco milhões de textos legais em matéria tributária foram criados no nosso país. Calculou-se que cada um deles tem em média 11 artigos – e cada artigo dois parágrafos e sete incisos.
Decidi pegar uma calculadora de bolso e fazer algumas contas. Descobri que nossos burocratas criaram uma média de 72.744 regras tributárias por dia ao longo de 29 anos! O resultado desta conta: confusão. Muita confusão pelo sistema legal afora.
Diante de um cenário tão “kafkiano” apurou-se que o valor da causa de todos os processos tributários no Brasil somados alcançam o inacreditável total de US$ 1 trilhão. Não por acaso, entre 190 países, o Brasil está na posição nº 184 no quesito “facilidade de pagar impostos”. Só perde para a República Democrática do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália.
Não nos esqueçamos de um estudo do Banco Mundial, abrangendo 175 países, segundo o qual as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano só para gerenciar o pagamento de tributos – contra apenas 332 horas da maioria dos países. Ficamos, pois, em um pouco honroso primeiro lugar.
Vamos às consequências: a burocracia tributária, sozinha, consome 1,7% da receita das empresas que atuam no Brasil e a própria administração pública gasta 1,3% de tudo que arrecada apenas para manter sua gigantesca estrutura de cobrança e fiscalização – contra apenas 0,4% dos EUA, 0,3% do Japão e 0,1% da Noruega.
Fiquei a recordar um provérbio espanhol segundo o qual “tudo aquilo que não se explica em 30 segundos tem confusão”. Cá estamos, indiscutivelmente, diante de uma confusão – e das grandes. Falta-nos, pois, mirando-a de um ponto de vista mais distante, saber quem, afinal, ganha com ela. Quem a prolonga.
Não faz muito tempo li um grave relatório divulgado pela “Tax Justice Network”, baseado em dados fornecidos pela OCDE, segundo o qual “o Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência”.
Será que Harry Truman pensava em quadros que tais quando exclamou que “se não pode convencê-los, confunda-os”? Eis aí um bom tema para alguma calma reflexão neste Brasil tão agitado.
*O desembargador Pedro Valls Feu Rosa é articulista de diversos jornais com artigos publicados em diversos Estados da Federação, além de outros países como Suíça, Rússia e Angola.
