Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou cronograma e defendeu regiões Norte e Nordeste
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta 4ª feira (23.out.2024) que gostaria que a votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária fosse até a 1ª semana de dezembro. A declaração foi feita depois da apresentação do cronograma do texto perante a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Ao Poder360, Braga afirmou que é difícil de cravar uma data, mas que o ideal seria entre a última semana de novembro e de dezembro, a fim de que o texto retorne à Câmara ainda em 2024.
Durante a reunião, o senador defendeu que a tramitação se dê “da forma mais breve possível”, mas “sem açodamento ou atropelo”.
A CCJ aprovou o plano de trabalho de Braga e dois requerimentos para sessões no plenário para ouvir governadores e prefeitos sobre os impactos da reforma sobre eles. Ele sugeriu as datas de 4 e 5 de novembro. Senão, na semana seguinte a elas.
DEFENDE NORTE E NORDESTE
Eduardo Braga defendeu travas para se evitar aumentos futuros e assegurar a neutralidade da carga tributária. Também acenou às regiões Norte e Nordeste. Ele é eleito pelo Amazonas.
“Não admitiremos retrocessos, seja nas políticas de desenvolvimento das regiões Nordeste e Norte, ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus”, afirmou.
O senador afirmou que a intenção do projeto é facilitar o pagamento de impostos, o que reduziria a sonegação e a carga tributária.
“O Brasil e os brasileiros não suportarão aumento na carga tributária. Queremos que ao longo do tempo, os impostos caiam”, disse a jornalistas, depois da reunião.
Braga afirmou que integrantes de seu gabinete receberam mais de 500 representantes de diversos setores produtivos, mas que evitou se encontrar pessoalmente. Ele diz ter pessoalmente conversado com cerca de 30 pessoas, em 5 audiências.
Cronograma de audiências públicas na CCJ:
De acordo com o cronograma (íntegra), serão 11 audiências públicas com especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade para discutir os impactos da reforma. As audiências serão realizadas da próxima 3ª feira (29.out) até 14 de novembro.
Esses debates serão organizados por temas, como os efeitos sobre o setor produtivo, saúde, serviços financeiros e infraestrutura. O cronograma inclui também sessões temáticas no plenário com a participação de governadores e prefeitos. Leia a íntegra do plano de trabalho (PDF – 164 kB).
O objetivo das audiências é construir um consenso sobre o projeto de lei, com a participação de:
- Ministério da Fazenda e outros órgãos do Executivo Federal;
- Governadores e prefeitos; e
- Representantes da sociedade civil.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, é mencionado como um dos convidados para a 1ª audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária, em 29 de outubro de 2024. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, também é listado como um dos convidados.
Outubro de 2024:
- 29.out: Novos Tributos e Reorganização Econômica: Discussão geral sobre alíquotas, regras de não cumulatividade e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços);
- 30.out: Impacto no Setor Produtivo: Avaliação dos efeitos da reforma no PIB, produtividade e alocação de recursos;
- 31.out: Impacto Social e Regimes Diferenciados: Discussão sobre regimes específicos, como a cesta básica nacional, educação e saúde, além de mecanismos de devolução personalizada de IBS e CBS.
Novembro de 2024:
- 4.nov: Impacto na Saúde: Efeitos da reforma sobre serviços de saúde, planos e medicamentos;
- 5.nov: Serviços Financeiros: Análise das regras para serviços financeiros e o mecanismo de “split payment”;
- 6.nov: Outros Regimes Específicos: Debates sobre turismo, cooperativas, hotelaria e bares e restaurantes;
- 7.nov: Infraestrutura: Discussão dos impactos nos setores de energia, saneamento, telecomunicações e imobiliário;
- 11.nov: Simples Nacional e Zona Franca de Manaus: Proteção do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, além das particularidades da Zona Franca;
- 12.nov: Imposto Seletivo: Debate sobre o imposto para mitigar impactos negativos na saúde e meio ambiente;
- 13.nov: Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional: Discussão sobre o fundo de compensação e novas estratégias para o desenvolvimento regional;
14.nov: Regras de Transição e Avaliação: Análise das regras de transição e mecanismos de avaliação, incluindo a trava da carga tributária e a fiscalização.
