Juiz disse que, apesar de pouco convencional, a medida é legal; defesa da vítima fala em “apartheid institucionalizado”
A Justiça Militar de São Paulo absolveu 6 policiais militares pelo caso do homem negro amarrado para ser imobilizado durante a sua prisão em junho de 2023. O juiz Ronaldo João Roth entendeu que a abordagem não foi ilegal e está prevista na lei. Cabe recurso.
O MP (Ministério Público) pediu a responsabilização dos policiais pelo caso de Robson Rodrigo Francisco. A decisão, à qual o Poder360 teve acesso, diz que os PMs só “cumpriram diretrizes profissionais” e que, apesar de pouco convencional, uso de corda é uma “medida legal prevista na normatização vigente na PMESP”.
“Não há dúvida, portanto, de que a absolvição dos acusados nestes autos decorre, não somente por razões técnicas que afloram dos autos, mas também pelo princípio universal de Justiça, que deve nortear todos os julgamentos no sentido de que a condenação somente deve ocorrer quando o acusado seja culpado, e haja certeza do delito, caso contrário, mais vale se absolver um culpado do que se condenar um inocente”, diz o documento.
O parecer é preliminar e pode ser contestado e levado à 2ª Instância no TJMSP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo) pelo MP. O caso ainda corre na Justiça comum. O advogado João Carlos Campanini, que representou os policiais no caso, disse que a decisão foi “justa”.
“Não havia outra saída para os policiais militares nessa ocorrência que não fosse conter o individuo para que não causasse danos a si e a outras pessoas”, disse o advogado.
Já a defesa de Robson, o advogado José Luiz Oliveira Junior, repudiou a decisão que “mostrou para o país inteiro que nós vivemos um apartheid sutil e institucionalizado”. Também afirmou que o TJMSP precisa “evoluir e sair de 1500 d. C”, em vídeo publicado nas redes sociais.
RELEMBRE O CASO
Robson Rodrigo Francisco, de 32 anos, foi preso em flagrante por roubar uma caixa de bombons de um mercado na Vila Mariana. Imagens que circularam nas redes sociais mostram que os policiais então amarram o homem e o levantam pelos membros e pela camiseta. Ele estaria sob efeito de substâncias.
Na sequência, os policiais militares levaram Robson para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). No local, imagens veiculadas na imprensa e juntadas nos autos mostram o homem sendo arrastado pelos policiais. Eles foram afastados e um inquérito, aberto.
A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) disse na época que a Polícia Militar lamenta o caso e a as ações “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.
